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Tag: legislação

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Projeto limita poder de decisões em plantões judiciais de varas e tribunais

O Blumenauense - 02/04/2019

Geral

Particular pode ser corresponsabilizado por crime contra patrimônio público

O Blumenauense - 25/02/2019

Economia

Projeto de lei que tipifica crime de assédio moral no trabalho pode ser votado na próxima semana

O Blumenauense - 23/02/2019

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Comissão da câmara dos deputados aprova novas regras para perda de direito à herança

O Blumenauense - 21/11/2018

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Parecer sobre extinção de terrenos de marinha pode ser votado nesta quarta

O Blumenauense - 19/11/2018

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STF: punir motorista que foge do local do acidente é constitucional

O Blumenauense - 15/11/2018

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Modernização da legislação trabalhista completa um ano

O Blumenauense - 09/11/2018

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Aprovado projeto que proíbe placas que isentem estacionamentos por danos causados aos veículos

O Blumenauense - 26/06/2018

Geral

Proposta prevê perda do registro de motoristas de táxi ou aplicativo, que favorecerem prostituição

O Blumenauense - 17/05/2018

Economia

Contran suspende resolução que obriga caminhões basculantes terem sistema de segurança

O Blumenauense - 10/05/2018

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