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Uma delas assegura alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa em espaço público.

O órgão responsável pela compra precisará registrar antecipadamente a intenção de compra emergencial, justificando a necessidade e a quantidade a ser adquirida.

Entre outros pontos, usuário deverá ser previamente informado da decisão de provedor de aplicativo e terá direito a defesa. Objetivo é evitar punições injustas.

Ela foi sancionada pelo prefeito de Blumenau nesta quinta-feira (21/08) e abrange inclusive exposições de artes com esse contexto no município.

Suspensão deve valer enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão da Covid-19.

De acordo com a matéria, o governo poderá subsidiar até R$ 15 milhões para operações de crédito firmadas com o Badesc e R$ 15 milhões para contratos com o BRDE.

Pela proposta, o cartão de crédito adicional em formato eletrônico terá numeração e código de verificação temporários e validade de curta duração.

O mérito desta PEC vai ser analisado por uma comissão especial a ser criada e, em seguida, pelo Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos

Ele disse que as notícias falsas envolvem não só um processo de desinformação organizada, mas um convencimento em massa de percepções querem distorcer e quebrar a credibilidade do processo político e das instituições

O autor do projeto acredita que a iniciativa não é um privilégio dado aos funcionários, mas uma medida cautelar para melhorar o condicionamento físico dos colaboradores.