Tag: projeto de lei

Proposta determina adequação de fraldários para pessoas com deficiência e idosos

Projeto concede gratuidade na concessão de CNH para pessoas de baixa renda desempregadas

Postos de combustíveis podem ser obrigados a informar se a gasolina é formulada ou refinada

Proposta regulamenta rescisão de contrato de compra de imóveis na planta

Projeto criminaliza uso de dinheiro público em projeto artístico que promova sexualização de crianças

Proposta destina 5% da receita corrente da União para ciência e tecnologia

Projeto permite que motorista escolha oficina para fazer revisão sem perder garantia do carro

Deputados pedem um novo Código de Processo Penal para reduzir impunidade no País

PEC cria órgão de segurança pública voltado a adolescentes infratores

Projeto obriga restaurantes a indicarem alimentos com alta concentração de sal