segunda-feira, 12 abril 2021
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Tag: projeto de lei

Projeto de lei prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função

A proposta foi aprovada no Plenário do Senado nesta terça-feira (30/03) e agora segue para sanção presidencial.

Projeto de lei proíbe nome estrangeiro para empresa brasileira

O autor da proposta, deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), justifica que denominações difíceis podem causar constrangimentos em pessoas leigas.

Assembleia Legislativa de SC aprova PLs em prol de vítimas de violência doméstica

O deputado Jessé Lopes (PSL) propôs emenda para substituir o termo “mulher” por “pessoas” e “violência contra a mulher” por “violência doméstica”.

Projeto de lei proíbe compra de copos e talheres plásticos pelo setor público

Segundo o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), o objetivo é evitar poluição ambiental e conscientizar a população.

Lei pretende acabar com a saída temporária de presos em regime semiaberto

Proposta que tramita na Câmara dos Deputados julga benefício ineficiente.

Projeto de Lei dá pena de até 5 anos de prisão para quem danificar vacinas de Covid-19

A proposta vai para votação no Senado, e se passar por lá, segue para sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

Lei exige divulgação nominal de salários dos agentes públicos

Projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e vai permitir acessar benefícios e sanções disciplinares, além de outros itens.

Novas leis em SC preveem gratuidades para deficientes e acompanhantes de paratletas

É o caso do transporte realizado em rios, mar e lagoas por meio de balsas, canoas e ferry boats.

Vereadores de Blumenau aprovam projeto que determina período de férias coletivas dos servidores públicos

O PL recebeu emenda aditiva do vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), concedendo o benefício aos servidores do Legislativo Municipal.

Projeto de Lei quer estender licença-maternidade para oito meses

Mães trabalhadoras terão a opção da licença de 4 meses com remuneração integral ou 8 meses com vencimento parcial.

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