quinta-feira, 28 janeiro 2021
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Tag: projeto de lei

Novas leis em SC preveem gratuidades para deficientes e acompanhantes de paratletas

É o caso do transporte realizado em rios, mar e lagoas por meio de balsas, canoas e ferry boats.

Vereadores de Blumenau aprovam projeto que determina período de férias coletivas dos servidores públicos

O PL recebeu emenda aditiva do vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), concedendo o benefício aos servidores do Legislativo Municipal.

Projeto de Lei quer estender licença-maternidade para oito meses

Mães trabalhadoras terão a opção da licença de 4 meses com remuneração integral ou 8 meses com vencimento parcial.

Alesc acata PL que estabelece requisitos de funcionamento de centros de beleza

Um dos principais pontos do projeto de lei, é a necessidade do estabelecimento obter alvará junto à vigilância sanitária.

Projeto de lei proíbe multas por radares móveis em velocidades abaixo de 120Km/h

Redator da proposta afirma que em alguns casos, as autoridades de trânsito acabam criando “emboscadas" para o motorista com o único objetivo de contribuir com a “indústria de multas”.

Projeto de lei aumenta pena para estupro de vulnerável e cria garantias ao aborto legal

De acordo com a proposta, justiça deverá priorizar o julgamento de pedidos para a interrupção da gravidez de crianças ou adolescentes.

Projeto obriga hospitais a implantarem núcleos de segurança do paciente

Objetivo é evitar problemas como infecção hospitalar e troca de medicamentos.

Projeto de Lei destina 10% das multas de trânsito para tratamento de câncer de mama

Autora lembra que faltam recursos para o combate à doença, que afeta mais de 66 mil mulheres por ano.

Projeto suspende cobrança de consignado durante calamidade pública nacional

Interrupção valeria desde o início de decretação de estado de emergência até 90 dias após seu fim.
 
 
 
 
 

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