Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados em Brasília, determina a adequação de fraldários para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, inclusive idosos. Apresentado pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), o Projeto de Lei 9448/17 acrescenta a medida à Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00).
A lei vigente estabelece que a construção, a ampliação ou a reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão observar requisitos de acessibilidade.
“A Lei da Acessibilidade já prevê a existência de vagas de garagem específicas para pessoas com deficiência, acesso com rampa e banheiro acessível. Porém, o avanço não foi acompanhado pela construção de espaços para troca de fraldas de pessoas com deficiência e idosos”, avalia Mariana Carvalho. “Não é justo que o idoso ou a pessoa com deficiência deixem de passear por causa da dificuldade e do constrangimento em trocar fraldas”.
Uma sugestão para essa lei, é que em vez de obrigar a construção de novos espaços, adaptar os atuais banheiros para deficientes físicos, com mobiliário adequado para a troca de fraldas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
