segunda-feira, 12 abril 2021
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Projeto de lei proíbe compra de copos e talheres plásticos pelo setor público

Segundo o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), o objetivo é evitar poluição ambiental e conscientizar a população.

Lei pretende acabar com a saída temporária de presos em regime semiaberto

Proposta que tramita na Câmara dos Deputados julga benefício ineficiente.

Projeto cria linha de crédito para pequenos e médios produtores rurais

Recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal.

SC apresenta pautas prioritárias para presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados

Ação ocorreu em reunião virtual do Fórum dos Governadores para conhecer novos presidentes do legislativo federal.

Projeto obriga bancos a avisar clientes antes de inclusão em cadastro de cheque sem fundo

Proposta tramita na Câmara dos Deputados e quer dar chance de correntista regularizar situação antes de ser incluído no CCF.

Lei exige divulgação nominal de salários dos agentes públicos

Projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e vai permitir acessar benefícios e sanções disciplinares, além de outros itens.

Educação pode se tornar atividade essencial durante a pandemia

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e pretende incluir educação entre atividades que não podem parar.

Câmara e Senado escolhem novos dirigentes nesta segunda-feira (1/02)

Eleições serão presenciais e o voto é secreto.

Projeto de lei proíbe multas por radares móveis em velocidades abaixo de 120Km/h

Redator da proposta afirma que em alguns casos, as autoridades de trânsito acabam criando “emboscadas" para o motorista com o único objetivo de contribuir com a “indústria de multas”.

Projeto de lei aumenta pena para estupro de vulnerável e cria garantias ao aborto legal

De acordo com a proposta, justiça deverá priorizar o julgamento de pedidos para a interrupção da gravidez de crianças ou adolescentes.

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