domingo, 1 agosto 2021
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Projeto de lei cria disciplina para combate da pedofilia na internet

PL pretende incluir matéria na grade curricular das escolas.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar políticas públicas voltadas à primeira infância promove audiência pública nesta terça-feira (29/06/21) para debater o PL 6139/19, que altera a Lei Diretrizes e Bases da Educação e institui a ciber disciplina no currículo escolar como uma forma de combate e prevenção aos casos de pedofilia e exploração sexual de menores na internet.

O projeto é de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora também do requerimento para a realização da audiência pública. Na justificativa do PL, a deputada lembra que “por mais que sua criação tenha sido revestida para uso exclusivo de serviços e produtos com fins lícitos, não se pode negar que a internet tem sido utilizada de forma praticamente ostensiva por parte de criminosos.

Foram convidados para o debate a delegada de Polícia Federal Rafaella Vieira Lins Parca, Chefe do Núcleo de Repressão aos Crimes de Ódio e Pedofilia; e o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

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