O Projeto de Lei 3400/21 torna obrigatória a instalação de lavatórios públicos em locais de grande circulação de pessoas a fim de evitar a disseminação do coronavírus e de outros microrganismos causadores de doenças. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Os lavatórios deverão ser instalados em locais de fácil acesso e oferecer água, sabão e toalhas descartáveis ou secadores de mãos. Os equipamentos também deverão conter lixeiras sinalizadas para o descarte de máscaras usadas, luvas e objetos similares.
O texto permite que o governo federal firme convênios ou parcerias público-privadas com o objetivo de implementar a instalação dos lavatórios públicos.
“O objetivo principal é transformar o simples hábito de lavar as mãos em um hábito a ser incorporado pela população brasileira neste momento de pandemia e de isolamento social e também após o fim das atuais medidas sanitárias adotadas pelos órgãos de saúde”, diz o autor, deputado José Nelto (Pode-GO).
Campanhas
O projeto prevê ainda que órgãos públicos da saúde e da educação façam campanhas para chamar a atenção das pessoas, em especial as que vivem em situação vulnerável, para a relevância da higienização das mãos como maneira de evitar doenças causadas por microrganismos.
O recursos para a instalação dos lavatórios, segundo o texto, virão de remanejamentos no Orçamento e de recursos aprovados para o combate à Covid-19.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
