Tag: legislação

Importação de cigarro eletrônico pode ser considerada contrabando

Projeto de Lei propõe prioridade para crianças e idosos em consulta oftalmológica no SUS

Aprovada em comissão na Câmara, proposta exige que governo federal “preste contas” aos brasileiros sobre arrecadação de impostos

Projeto propõe que quem abandonar idosos, filhos ou netos perde direito à herança

Proposta cria licença parental compartilhada entre mãe e pai

Projeto de Lei estabelece isenção de taxa para emissão de segunda via de documento roubado

CCJ deve discutir nesta quarta (22/05) projeto que permite que Carteira de Trabalho seja emitida por meio eletrônico

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

Projeto limita poder de decisões em plantões judiciais de varas e tribunais

Particular pode ser corresponsabilizado por crime contra patrimônio público