Por Aline Franzoi Santos Fleith [PMB]
A partir desta segunda-feira (21/10/19), até o dia 14 de novembro, as famílias inscritas no Sistema Fila Única CEIs deverão fazer o recadastramento. Neste mesmo período, o sistema estará suspenso para novas intenções de vaga. A atualização do cadastro é necessária para as famílias que fizeram intenção de vaga em 2018 e 2019.
Para recadastrar-se os pais ou responsáveis devem procurar o Centro de Educação Infantil em que fizeram a inscrição e apresentar a documentação prevista no decreto 12.365/2019.
A medida é necessária em função das novas regras estabelecidas pelo mesmo decreto, que definiu critérios de prioridade na fila com base na renda familiar. Dentro de cada faixa de prioridade, a ordem cronológica das intenções de vaga será respeitada.
Para mais esclarecimentos, as famílias também poderão informar-se diretamente nos CEIs em que fizeram a intenção de vaga,ou por meio do telefone (47) 3381-7044.
Documentação para recadastramento:
- Certidão de nascimento e CPF da criança;
- CPF e RG dos responsáveis legais e dos demais integrantes da família;
- Comprovante de residencia dos responsáveis legais da criança, no município de Blumenau;
- Comprovante do endereço do local de trabalho – somente para os responsáveis;
- Documento expedido pelo Conselho Tutelar de Medida Protetiva de concessão de guarda temporária ou Termo de Guarda expedido pelo Juizado da Infância e Adolescência, se for o caso;
- Declaração de trabalho estipulando o horário de trabalho dos responsáveis legais da criança;
- Declaração de beneficiário do Bolsa Família expedida pelo CRAS, se houver;
- Carteira de Trabalho e comprovante de rendimentos ou declaração de trabalho, que comprove a renda de todos os integrantes da unidade familiar da criança.
