O Prefeito Mário Hildebrandt aprovou na tarde desta terça-feira (28/08/18), medidas sugeridas pelo Comitê Gestor que visam gerar receitas para pagamento do INPC aos servidores públicos, conforme última negociação salarial. São seis providências pontuais que devem gerar uma economia de aproximadamente R$ 2,5 milhões até dezembro e assim honrar o compromisso do Município com os funcionários públicos.
A Administração Municipal vem enfrentando dificuldades financeiras devido à frustração de receita e aumento vegetativo das despesas, como por exemplo, a folha de pagamento e contratos decorrentes de serviços em meio à crise econômica. Tais medidas foram sugeridas nos últimos 30 dias e estão sendo oficializadas por meio de Decretos Municipais, que começam a vigorar a partir de agosto, ou Projeto de Lei que será enviado à Câmara de Vereadores.
Entre as providências citadas no documento, fica definido um novo calendário para o pagamento das Licença-Prêmio em pecúnia – benefício concedido ao servidor por sua assiduidade onde pode ter uma licença sem prejuízo de remuneração – e Prêmio de 25 anos de serviços públicos.
Outra importante decisão é a redução de 5% no salário dos servidores públicos comissionados e funções gratificadas por confiança da administração direta, de fundações e autarquias. A proposta seguirá para a Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, dia 29. Se aprovada, esta determinação já passa a contar na folha de setembro e expira no dia 31 de janeiro de 2019.
Na semana passada o Prefeito Mário Hildebrandt já havia assinado o decreto nº 11.892 que reduz 10% dos valores das diárias dos servidores públicos concursados e comissionados que realizarão viagens a trabalho, de acordo com nova tabela. O Decreto ainda cancela diárias para viagens próximas, dentro da região metropolitana do Vale do Itajaí, não terão direito às diárias.
Além das medidas, o Comitê Gestor deixa claro que continuará atuando visando a redução de despesas com contratos de fornecedores, incluindo renegociação, além de redução de despesas correntes operacionais, como diárias, passagens, combustível, locação de veículos, entre outros, sem que isso inviabilize o cumprimento de obrigações financeiras e a manutenção de serviços à comunidade.
Fonte: Prefeitura de Blumenau
