Texto: Letícia Schlindwein
A comissão mista para análise preliminar de medidas provisórias foi instalada nesta quarta-feira (30/3/16), com a eleição de presidentes e relatores, pelo Congresso Nacional.
A MP 713/2016 reduz de 25% para 6% o IRRF sobre as remessas de dinheiro enviadas ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, desde que a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. A alíquota reduzida valerá até o fim de 2019, caso a MP seja aprovada pelo Congresso.
A norma beneficia agências de turismo, que enviam dinheiro para o exterior para pagar hotéis, transporte e hospedagem dos pacotes de viagem comprados pelos consumidores. Para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e a remessa das divisas terá de ser realizada por instituição financeira baseada no Brasil. A matéria garante ainda a isenção do IRRF para as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.
A presidência da comissão mista ficou com o deputado Andrés Sanchez (PT-SP), e o vice-presidente é o senador Benedito de Lira (PP-AL). A deputada Margarida Salomão (PT-MG) será a relatora-revisora. A comissão ainda não definiu data para sua próxima reunião, quando será definido o plano de trabalho, mas deverá acontecer uma audiência pública para debater os assuntos e as 70 emendas apresentadas.
“A ideia é fazer pelo menos uma audiência pública, com o trade do turismo, no sentido de ampliar o debate, e selecionando das 70 emendas, quais que fazem parte do escopo da MP. Temos essa grande responsabilidade para apresentar um trabalho que efetivamente contribua com o turismo, que é o setor da nossa economia responsável por 10% do PIB. E que de fato, o setor tenha um tratamento responsável e adequado”, destacou o senador.
