A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a presidência do desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, realizou na tarde desta terça-feira (18/02/20) uma audiência de conciliação em mandado de segurança sobre as interdições parciais do Presídio Regional e da Penitenciária Industrial de Blumenau.
As duas unidades estão superlotadas e, por isso, permanecem interditadas desde o fim de 2019. Ficou acordado que a Secretaria de Administração Prisional apresentará propostas concretas e viáveis para resolver o problema da superlotação e das contrapartidas não cumpridas com o município no prazo de 30 dias.
O Presídio Regional tem capacidade para 451 detentos, mas no momento da interdição tinha 938 homens. Atualmente, a unidade prisional tem 797 presos. Já a penitenciária tem 611 vagas, mas abriga hoje 840 condenados.
Além dos demais integrantes da 3ª Câmara Criminal, desembargadores Getúlio Corrê, Ernani Guetten e Leopoldo Augusto Brüggemann, este também na condição de coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF/TJSC), e do procurador do Ministério Público Pedro Sérgio Steil, a sessão contou com a presença do prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt; do procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza; e do juiz de execução penal de Blumenau, Sandro Pierri.
O magistrado Sandro Pierri fez uma radiografia do Presídio Regional e destacou a péssima estrutura física. Não há espaço para receber as 80 visitas diárias, por exemplo, e há um déficit no número de agentes prisionais. Na Penitenciária Industrial também não existe local para trabalho e estudo, apontou o magistrado.
O secretário adjunto Edemir Alexandre fez uma série de sugestões com possibilidade de implementação a curto, médio e longo prazos. “A nossa proposta é a maximização do uso da tornozeleira eletrônica, a manutenção das 800 vagas no Presídio Regional e a concessão do alvará de construção pela prefeitura para a ampliação da penitenciária em 206 vagas. A médio prazo, vamos ampliar a unidade prisional de Indaial em 78 vagas, a de Rio do Sul em 392 vagas e reativar a de Ituporanga com 60 vagas. A longo prazo, buscamos a construção de uma unidade no formato de participação público-privada, com capacidade para 1.900 a 3.000 vagas”, sugeriu.
Diante das colocações, o prefeito Mário Hildebrandt confirmou que o município não é contrário às unidades prisionais, mas cobrou as contrapartidas prometidas pelo Estado que não foram cumpridas. Entre elas estão a desativação do presídio e a doação da área, a construção de áreas de lazer, calçadas, ampliação da rede de água e até ponto de ônibus. O prefeito também quer discutir o plano diretor da região que abriga o novo complexo prisional.
Com as ponderações de todos os envolvidos, o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo atendeu a sugestão do procurador Pedro Steil e determinou o prazo de 30 dias para que o Estado apresente propostas concretas. Isso porque a simples ampliação da Penitenciária Industrial em 206 vagas, por exemplo, não atende a superlotação atual.
Fonte: Tribunal de Justiça de SC
