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Tag: legislação

Geral

Aprovada proposta de lei geral sobre concursos públicos

O Blumenauense - 16/06/2016

Geral

Código de Proteção e Bem-Estar Animal é aprovado pelos vereadores de Blumenau

O Blumenauense - 03/06/2016

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Comissão aprova projeto que torna poluição sonora crime ambiental

O Blumenauense - 24/05/2016

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Projeto de lei pretende criar sistema permanente de rodízio de plantão nas farmácias de Blumenau

O Blumenauense - 20/05/2016

Economia

Frente pela Internet Livre promove mais ações para evitar limitação de dados

O Blumenauense - 28/04/2016

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Senado aprova uso obrigatório de farol baixo durante o dia nas rodovias

O Blumenauense - 27/04/2016

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Comissão da Assembleia Legislativa aprova PL sobre prevenção de acidentes com produtos tóxicos

O Blumenauense - 13/04/2016

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Código de Processo Civil entra em vigor com a promessa de agilizar ações

O Blumenauense - 18/03/2016

Cultura

Câmara aprova projeto que concede incentivo fiscal para a realização de projetos culturais

O Blumenauense - 15/03/2016

Geral

STF autoriza prisão após condenação em 2ª instância

O Blumenauense - 17/02/2016

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