Depois que a sede do Hospital Beatriz Ramos, de Indaial (SC), corria o risco de ser vendido em leilão, uma série de esforços foram realizados para impedir que isso ocorresse. Além de ser o único da cidade, também atende a região.
A Pabst Advocacia apresentou no dia 27 de fevereiro um pedido de reconsideração ao juízo da 5ª Vara Federal de Blumenau, pedindo a suspensão do leilão da sede da Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos. A defesa argumentou que o hospital é um ícone comunitário e a mais relevante obra social já realizada pelos moradores de Indaial.
“A alienação da sua sede fulminaria o progresso, relativo a direitos fundamentais, adquirido pela sociedade indaialense e dos municípios vizinhos desde a sua inauguração, em 1951. Em segundo lugar, na aplicabilidade da Portaria n. 742 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a qual possibilita, por meio de negociação entre a União e a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos, a celebração de parcelamento dos débitos em condições mais favoráveis”.
Após a Procuradoria da Fazenda Nacional ter se manifestado nos autos sobre continuidade do leilão até que a dívida fosse paga, o juiz recebeu em seu gabinete, na sexta-feira (8/03/19), os advogados Luiz Carlos Pabst e Simone da Cunha da Silva. O encontro durou mais de uma hora e resultou em uma solução.
O juiz não desconhece e tampouco desconsidera a relevante função social desenvolvida pelo hospital detalhada nos autos. Entretanto, a relevância social da atividade médico-hospitalar desempenhada não pode ser tomada como uma liberalização para o inadimplemento de suas obrigações, tributárias ou de outra ordem, sob pena de subversão ao estado de direito.
Ou seja, apensar da evidente necessidade da manutenção dos serviços prestados, a dívida não pode ser desconsiderada. Foi dado um prazo para que até o dia 1º de julho a administração do hospital aceite o pagamento de quatro parcelas. Mas se nas datas indicadas o valor não for depositado, a sede vai automaticamente a leilão. Todos os pagamentos devem ser feitos até às 11h dos dias 18 de setembro, 2, 16 e 30 de outubro.
