Um projeto de Lei (Nº 7621/18) apresentado pelo vereador Adriano Pereira (PT) nesta quinta-feira (15/2/18), propõe que seja obrigatória a instalação de um dispositivo de segurança no veículos de transporte coletivo. Durante uma ocorrência policial, ele altera a informação nos letreiros digitais luminosos onde aparece o nome da linha, para a palavra “ALERTA”, avisando que há algo errado acontecendo.
O dispositivo deverá ser instalado em lugar de fácil acesso para motorista e cobrador. O projeto abrange os ônibus de transporte coletivo urbano, os ônibus fretados e as vans escolares, que prestam serviço em Blumenau.
Segundo a proposta, o objetivo é dar um pouco mais de segurança e ajudar na prevenção de furtos, roubos, atos de vandalismo, depredação, violência, utilização inadequada ou indevida; e outras situações que ponham em risco a integridade física dos usuários e funcionários do transporte coletivo.
Depois da Lei ser aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito, as empresas terão prazo de 120 dias para instalarem o equipamento. A lei só entra em vigor após 60 dias da data de sua publicação. Quem descumprir (se for aprovada), estará sujeito às seguintes punições:
– 1ª vez – advertência com prazo para regularizar a instalação do dispositivo;
– 2ª vez – se houver reincidência, multa de R$ 3 mil;
– 3ª vez – a partir da segunda reincidência, a multa duplica e será de R$ 6 mil.
