O Projeto de Lei 6363/19 prevê a criação, pela União, pelos estados e pelos municípios, de centros de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar. O texto altera a Lei Maria da Penha, que hoje prevê apenas a criação de centros de educação e reabilitação de agressores.
A proposta é da deputada federal Patricia Ferraz (PL-AP): “Na maioria dos casos, o agressor se torna reincidente ante a ausência de tratamento clínico acerca da conduta praticada”, afirma.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados em Brasília, e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Qual a sua opinião: é melhor tratar esses agressores ou simplesmente prender, correndo o risco de saírem e continuarem a praticar agressões?
