A Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar políticas públicas voltadas à primeira infância promove audiência pública nesta terça-feira (29/06/21) para debater o PL 6139/19, que altera a Lei Diretrizes e Bases da Educação e institui a ciber disciplina no currículo escolar como uma forma de combate e prevenção aos casos de pedofilia e exploração sexual de menores na internet.
O projeto é de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora também do requerimento para a realização da audiência pública. Na justificativa do PL, a deputada lembra que “por mais que sua criação tenha sido revestida para uso exclusivo de serviços e produtos com fins lícitos, não se pode negar que a internet tem sido utilizada de forma praticamente ostensiva por parte de criminosos.”
Foram convidados para o debate a delegada de Polícia Federal Rafaella Vieira Lins Parca, Chefe do Núcleo de Repressão aos Crimes de Ódio e Pedofilia; e o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares.
Fonte: Câmara dos Deputados
