domingo, 1 agosto 2021
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Indígenas bloqueiam trecho da BR-470 em Ibirama (SC) na manhã desta terça (29/06)

O motivo é o projeto de lei 490/2007 que prevê, entre outras medidas, a criação de um marco temporal para delimitar o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Confira o vídeo.

A pista no trecho do quilômetro 114 da BR-470, em Ibirama (SC), foi palco de mais uma manifestação contra a aprovação do Projeto de Lei 490/2007. Os indígenas começaram a bloquear a rodovia por volta das 11h30 desta terça-feira (29/06/21), e depois de 1h30, o trânsito foi liberado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanhou a movimentação e negociou para que fosse encerrada o mais breve possível. Participaram índios de várias faixas etárias que ocuparam as duas pistas levando faixas, uma delas dizia “Demarcação Já”. Apesar das temperaturas baixas, a maioria trajava roupas leves que deixavam partes do corpo expostas ao frio.

O projeto de lei prevê, entre outras medidas, a criação de um marco temporal para delimitar o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Segundo o texto que entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados:

  • as terras ocupadas por indígenas são aquelas que, na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, eram por eles habitadas em caráter permanente;
  • utilizadas para suas atividades produtivas;
  • imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;
  • necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Quem é contra, afirma que o texto tenta mudar preceitos da Constituição por meio de lei ordinária. Entidades ligadas aos direitos dos indígenas também afirmam que a Constituição funciona retroativamente, o que resguarda os direitos territoriais violados antes de 1988.

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