O Procon de Blumenau aplica nesta quinta-feira (11/8/16), uma multa a um supermercado de Blumenau que não teve o nome revelado, por praticar descontos considerados irregulares pelo Código de Defesa do Consumidor. A ação acontece à tarde e os agentes se reúnem às 13h na sede do órgão, na Praça Victor Konder, 60, no Centro.
Depois de denúncias, o Procon percebeu que o supermercado estava cobrando um valor menor de acordo com a forma de pagamento. Esses descontos eram dados apenas a clientes de dois tipos de cartões de crédito, o que é considerado uma prática ilegal.
O estabelecimento foi notificado há duas semanas e teve dez dias para responder. Como não entrou em contato com o órgão, optou-se então em aplicar uma multa de R$ 73 mil. A entrega desta multa e da decisão será na tarde desta quinta. Na oportunidade, será fixado um aviso em todos os caixas para que o consumidor que se sentir prejudicado possa ter seus direitos garantidos.
Nos casos onde existe tal promoção, o cliente terá de pagar o menor valor exposto, independente da forma de pagamento. Caso o estabelecimento não faça as devidas adequações, será multado em mais R$ 10 mil por cada futura denúncia.
O que diz a lei
O estabelecimento comercial pode dar descontos no pagamento à vista, independente da forma de pagamento: dinheiro, cheque, cartão de débito ou crédito (em parcela única).
A prática usada pelo mercado em questão é considerada irregular porque era destinada a usuários de apenas dois tipos de cartão, prejudicando outros clientes.
Como fazer a denúncia
O consumidor que se sentir lesado em situações como essa deve fazer uma foto que mostre a diferença dos preços e apresentar o cupom fiscal. A denúncia pode ser feita na sede do Procon, na Praça Victor Konder, 60, ou no aplicativo do Procon no celular, através da seção foto-denúncia.
Por Julimar Pivatto, SECOM / Blumenau
