A juíza Karina Müller, da 1ª Vara Cível da comarca de Camboriú, que responde pelos feitos da área da Infância e Juventude naquela unidade jurisdicional, acaba de assumir o processo judicial conhecido como “AME Jonatas”. A criança nasceu com atrofia muscular espinhal (AME) e através de campanha de solidariedade desenvolvida pelos pais, arrecadou mais de R$ 4 milhões em doações para compra de remédios. Com denúncias de mau uso dos recursos, entretanto, um procedimento judicial foi instaurado para acompanhar o tratamento de saúde do menor.
A mudança da competência para a comarca de Camboriú ocorreu no início deste ano, juntamente com a alteração do endereço domiciliar dos pais do garoto. O processo iniciou em junho de 2017 em Joinville, quando o Ministério Público denunciou os pais do menino. Há aproximadamente 10 meses, o caso passou a ser tratado na comarca de Araquari, onde os responsáveis foram morar com a criança. Agora, seguem para seu terceiro destino: Camboriú.
O processo possui aproximadamente 7 mil páginas e tem como objetivo a aplicação de medidas de proteção para garantia dos direitos da criança, nos termos da Lei n. 8.069/90, diante dos recursos arrecadados pelos pais durante campanhas de doação. Vale ressaltar que outro processo que envolve o AME Jonatas continua na 4ª Vara Criminal da comarca de Joinville, neste caso para julgamento da acusação de apropriação indébita.
Num dos primeiros despachos da juíza Karina Müller esta semana, a magistrada determinou que a família apresente a relação atualizada dos profissionais que atendem a criança, além das consultas com médicos neurologista e pneumologista, nutricionista e fonoaudiólogo. A magistrada também pediu informações sobre as prestações de contas pendentes e o plano de saúde da criança. Ainda em sua decisão, é solicitado um estudo social pela assistente social forense, no prazo de 30 dias, para verificação se o garoto está exposto a situações de risco ou ameaça.
Apesar da inexistência de equipe interprofissional na comarca de Camboriú, a juíza nomeou um perito judicial, que deverá apresentar uma avaliação psicológica do núcleo familiar no prazo de 30 dias. O Creas e o Conselho Tutelar de Camboriú também serão avisados para que possam acompanhar a família, com o objetivo de identificar possível situação de risco e superação de eventuais violações de direitos e abusos.
Fonte: Tribunal de Justiça de SC
