O prefeito Napoleão Bernardes assinou na tarde desta sexta-feira (1/4/16), três Leis Complementares que garantem ganhos financeiros ao funcionalismo público. Foram contemplados 10 diferentes cargos e também o Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) dos servidores da área da saúde, funções há anos pendentes de reenquadramento.
Os cargos contemplados na lei complementar nº 10.046, com progressão da categoria 4 para 5, são os efetivos de Eletricista, Cadastrador Imobiliário e Assistente de Recursos Humanos. Já o aumento da categoria 7 para 8 contempla os efetivos de Secretário Executivo e Produtor Cultural. Os jornalistas passam da categoria 8 para a 9.
A lei complementar nº 10.045 institui a gratificação de produtividade aos servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Agente de Defesa Civil, de Técnico em Operação de Defesa Civil e de Técnico em Mobilização de Defesa Civil – integrantes do quadro suplementar. A produtividade, nesses casos, será medida por meio de sistema de apuração mensal, que se dará pelo somatório dos pontos realizados em decorrência do efetivo exercício das atividades.
O Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da saúde, reivindicação histórica da categoria, foi regulamentado pela lei complementar nº 10.047. A proposta do PCCS já havia sido discutida e aprovada pelos servidores em agosto de 2015 e a única alteração realizada para a sanção foi o cronograma de implantação. Os reajustes serão feitos de forma parcelada, a partir do ano de 2018, finalizando em 2022.
De acordo com o Secretário de Administração, Ronaldo Rogério Wan-Dall, o parcelamento não acarretará perda salarial para os servidores. “Houve a preocupação em manter o acordo feito com os servidores, mas também de realizar os incrementos salariais de maneira escalonada e parcelada, para que a promessa posa ser cumprida e os salários sejam pagos integralmente e em dia.”
Os projetos foram encaminhados em regime de urgência, na tarde de ontem, para a Câmara de Vereadores, a fim de acatar o prazo da legislação eleitoral. A aprovação aconteceu ainda ontem. As medidas fazem parte das negociações salariais com os servidores, que também incluem aumento salarial de 3%, sendo 1% de ganho real aplicado aos valores de abril e 2% do INPC em maio.
Sobre o PCCS da Saúde
O Plano cria um quadro separado específico dos profissionais de saúde, considerando profissionais de saúde o servidor titular de cargo de carreira para o exercício do qual exige formação privativa na área da saúde, com profissão regulamentada. O PCCS também contempla um novo ranqueamento dos cargos, com a previsão de reajuste dos salários nos próximos anos que variam de 14% a 35%.
Texto: Marília Prado| via PMB
