O Poder Judiciário de Santa Catarina entra em recesso forense a partir desta terça-feira (20/12/16) mas, como tradicionalmente acontece, manterá todos os serviços aos jurisdicionados através do plantão judicial, que se estenderá até 7 de janeiro de 2017. Tanto no Tribunal de Justiça quanto nas 111 comarcas haverá atendimento aos casos urgentes, definidos pelos Atos Regimentais n. 107/10 e 124/13-TJ.
No Tribunal de Justiça, incluindo a Câmara Regional de Chapecó, 24 juízes de 2º grau já estão escalados. A Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual manterá, a partir da meia-noite de segunda-feira (19), todos os seus servidores em regime de escala, em sobreaviso para receber os eventuais recursos. As oito Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais também disponibilizarão juízes para o regime de plantão, disciplinado pela Resolução n. 7/2014 do Conselho da Magistratura.
Os advogados interessados deverão dirigir-se ao Destacamento Militar do Tribunal de Justiça ou telefonar para (48) 3287-4974, oportunidade em que serão informados do nome do juiz responsável pelo plantão e do número do celular da assessoria para o devido contato. A Corregedoria-Geral de Justiça disponibiliza em seu site os dados referentes ao plantão nas comarcas. O usuário deverá selecionar a comarca em questão para obter o nome do juiz e o número de contato do responsável. O site da Corregedoria pode ser acessado aqui.
Fonte: Poder Judiciário de SC
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