Nesta sexta-feira (28/4/17), encerra o prazo para entregar a declaração do imposto de renda (ano base 2016). Cada contribuinte pode ajudar doando parte do valor ao Programa Tributo Solidário, voltado para políticas sociais em defesa das crianças e adolescentes.
As doações podem ser feitas através do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) permitindo que os recursos fiquem em Blumenau e sejam direcionados aos serviços sociais. Elas podem ser deduzidas do imposto de renda na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) com o limite de 1% do imposto devido.
No caso dos contribuintes pessoas físicas, o percentual máximo de dedução é de 6%. Segundo a prefeitura de Blumenau, as deduções não acarretam qualquer tipo de prejuízo, já que os valores doados podem diminuir o imposto a pagar ou aumentar o imposto a restituir na fonte.
Como funciona o Fundo da Infância e Adolescência (FIA)?
O Fia é um mecanismo captador de recursos financeiros no município. É gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) responsável em direcionar as verbas exclusivamente às ações propostas. O contribuinte escolhe o projeto a ser beneficiado e os recursos na forma determinada pela legislação ao benefício fiscal.
Para fazer a doação, o contribuinte deverá depositar na conta bancária do FIA. Por isso, o doador deve se identificar, enviando seu nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço ou cópia do comprovante ao FIA ou ainda identificando o projeto para o qual deseja fazer a doação. Todas as informações relacionadas ao programa podem ser acessadas clicando aqui.
Com informações de Joni César [PMB]
