Os interessados em realizar pedágios em vias públicas precisam entregar uma documentação específica na Praça do Cidadão.
Entra em vigor neste sábado, dia 28, a Lei Ordinária nº 8047 de 2014 que autoriza entidades sem fins lucrativos de Blumenau a realizarem pedágios beneficentes na cidade. A primeira contemplada com a legislação é a Casa de Apoio às Crianças com Neoplasia e Mielomeningocele de Blumenau. A ação acontecerá em 17 sinaleiras da cidade e vai contar com a presença de aproximadamente 300 voluntários.
Desde janeiro do ano passado, os interessados em realizar pedágios em vias públicas de Blumenau precisam entregar uma documentação específica na Praça do Cidadão, onde recebem um alvará permitindo a ação. Ao todo, 13 instituições filantrópicas realizaram a entrega dentro do prazo e já fazem parte do calendário oficial para 2015. “Acredito que o novo processo é mais rápido e simples”, comenta o representante da Casa de Apoio, Dalilo Martendal.
Para garantir o alvará, as entidades devem apresentar a ata da eleição da atual diretoria ou cópia autenticada; certidão do conselho ao qual está regularmente inscrita a instituição requerente e o rol de ruas onde a instituição pretende arrecadar recursos. Além disso, o solicitante deve constar como membro eleito na ata de eleição da atual diretoria ou apresentar procuração para o fim específico reconhecida em cartório, exceto advogados identificados.
De acordo com o diretor da Praça do Cidadão, Jairo dos Santos, o processo traz legitimidade e transparência, já que antes da lei qualquer instituição podia tirar um alvará. “Já presenciei casos em que pessoas estavam pedindo dinheiro nas sinaleiras em benefício próprio, representando uma entidade que não realiza nenhum tipo de filantropia”, destaca ele. Além disso, a medida fornece segurança jurídica, já que os contribuintes poderão ter acesso às informações de cada entidade.
Conforme o calendário, a próxima entidade a realizar o pedágio é a Associação dos Diabéticos do Vale do Itajaí (Advali). Ainda no primeiro semestre realizam a iniciativa a Associação Blumenauense na Luta contra o Câncer (Ablucan), Cruz Azul no Brasil, Associação de Amigos, Pais e Portadores de Mielomeningocele (AAPPM Mielomeningocele), União Cristã e Associação Beneficente Bom Samaritano. No segundo semestre é a vez de mais seis entidades: Rede Feminina de Combate ao Câncer, Associação de Cegos do Vale do Itajaí (Acevali), Lar Betânia, Renal Vida, Cerene e o Centro Terapêutico Vida (CTV).
via PMB
