segunda-feira, 25 outubro 2021
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Juiz autoriza sindicato de motoristas de apps a importar vacinas

A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.

O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou nesta quinta-feira (4/03/21) o Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal (Sindmaap) a importar vacinas contra a covid-19. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.

No pedido feito à Justiça, o sindicato alegou que os profissionais e seus familiares estão expostos a “níveis maiores de risco de contaminação pelo vírus”.

Ao autorizar a importação de imunizantes aprovados por agências estrangeiras, o magistrado justificou que a medida deve ser deferida diante da excepcionalidade do “momento em que vivemos”. Pela decisão, o sindicato fica dispensado de obter autorização excepcional e temporária de importação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Não há razão para se impor/condicionar que a deflagração das operações de importação dessas vacinas dependam de prévia anuência da Anvisa (que, notoriamente, enfrenta dificuldades para cumprir, nos prazos legais, o seu papel regulatório – vide a infinidade de ações que tramitam perante este foro nacional de Brasília com o escopo de atacar a sua histórica mora, gerada pelos motivos já delineados acima) e/ou da edição de uma regulamentação especial”, decidiu.

Agência Brasil

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