Na última quarta-feira, dia 27 de maio, na sessão do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Edificado – COPE, além da pauta prevista para aprovação de projetos, o Instituto Histórico de Blumenau pediu providências da Prefeitura Municipal para preservação do acervo que está sob sua guarda no Museu de Hábitos e Costumes.
Este acervo, corre risco em virtude das infiltrações provenientes do casarão (de propriedade particular) que faz divisa com o prédio do Museu e está em avançado estado de deterioração. Ainda, foi levantada a questão da aprovação da Lei Complementar 952/2014, que autoriza o poder executivo a demolir bens que possam colocar em risco a segurança da população. O que ocorre é que antes de um bem cultural chegar a tal estado, alguma medida deveria ter sido tomada.
É muito importante que os proprietários de bens culturais tombados, tomem conhecimento da Lei 793/2011 que não apenas pune quem não preserva tais bens, mas através do potencial construtivo e isenção de outros tributos, podem requerê-los para conservação de suas propriedades. Para isto basta que se dirijam à Prefeitura Municipal, na Secretaria de Planejamento Urbano, e consultem a Gerência de Patrimônio. Assim podem tirar as suas dúvidas com os técnicos e se habilitam ao que tem direito.
Os Conselheiros ficaram surpresos, bem como o Presidente Juliano Gonçalves que disse desconhecer tal Lei, comprometendo-se a apurar os fatos. O Conselho sequer foi cientificado do andamento de tal matéria legislativa, o que teria sido uma atitude diplomática tanto da Câmara de Vereadores, quanto do Poder Executivo, pois o COPE muito mais do que um órgão deliberativo, é um parceiro na defesa do nosso patrimônio.
