Em função da alta do preço dos combustíveis nos últimos dias, o Procon de Blumenau está intensificando a fiscalização nos postos de combustíveis. A medida serve para verificar se está havendo prática abusiva por parte dos estabelecimentos.
De acordo com o responsável pelo órgão de defesa do consumidor, Marcello Schiliró, a fiscalização deve atingir mais de 10 postos entre esta quinta e sexta-feira (4 e 5/03/21), devendo se estender e se intensificar durante a próxima semana.
Para uma avaliação mais precisa se está havendo abuso de preços nas bombas na cidade, o Procon está autuando os postos de combustíveis, exigindo as notas fiscais de entrada (compra) e os cupons de saída, devendo os proprietários dos estabelecimentos apresentarem os documentos desde o dia 1º de janeiro.
“Estamos solicitando os documentos fiscais a fim de constatar ou não a prática abusiva de elevação sem justa causa do preço de produtos e serviços, conforme disposto no art. 39, inciso X do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O que caso constato dará ensejo à aplicação das sanções previstas no CDC, em seu art. 56”, diz. “A proposta é fazer a análise dos documentos fiscais solicitados, permitindo traçar a variação entre o valor de compra e venda dos combustíveis durante o ano de 2021”, reforça.
Ainda segundo Marcello, nada impede que os postos de combustíveis trabalhem com preços diferenciados, pois a Constituição é clara em seu art. 170, que dispõe sobre ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, mencionando os princípios da livre concorrência e defesa do consumidor, dentre outros.
