Nos próximos dias, o líder do governo no legislativo blumenauense, vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) vai apresentar um projeto de lei que regulamenta a aplicação da Lei Anticorrupção em Blumenau. A norma já existe em âmbito federal, mas precisa de regulamentação municipal para ter efeito. O objetivo é punir empresas por atos de corrupção contra a administração pública, com multas que podem chegar até 20% do seu faturamento.
De acordo com o projeto, são considerados atos lesivos à administração pública oferecer vantagem indevida a agente público, fraudar o caráter competitivo de licitações, dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, entre outras ações. “O objetivo é criar mecanismos mais eficientes para evitar atos lesivos ao Poder Público. Afinal, estamos tratando do dinheiro do contribuinte, que é de todos nós”, explica o vereador, lembrando que “sem corruptor, não há corrupto”.
Se o projeto for aprovado, a responsabilidade de instaurar processos administrativos para responsabilizar pessoas jurídicas será da Secretaria de Governo e Transparência. O procedimento deverá ser conduzido por uma comissão composta por dois ou mais servidores estáveis. A proposta também prevê que além da punição a pessoas jurídicas, dirigentes e administradores das empresas também podem ser individualmente responsabilizados pelas irregularidades cometidas contra a administração pública.
A expectativa é que o projeto possa ser aprovado ainda neste primeiro semestre de 2017. Isso se a grande maioria dos legisladores municipais concordarem com a proposta.
