A Praça do Empreendedor de Blumenau está divulgando orientações aos Microempreendedores Individuais (MEIS) e aos empregadores domésticos para o cadastramento na nova plataforma do Ministério do Trabalho intitulada Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Trata-se de uma ferramenta para comunicação entre os auditores fiscais do trabalho e empregadores, que terão até o dia 1º de agosto para se cadastrarem.
De acordo com o Ministério do Trabalho, todos os empregadores, sejam eles pessoas jurídicas, MEIs ou pessoas físicas que empregam trabalhadores domésticos, devem estar registrados na plataforma para receber possíveis notificações dos auditores fiscais. O prazo, que originalmente terminaria no dia 1º de maio, foi estendido pelo Governo Federal para abranger o grupo do Simples Nacional.
O cadastro deve ser feito com a conta gov.br do empregado clicando aqui. A plataforma disponibiliza ainda um anual que pode ser acessado neste link.
O objetivo do novo sistema é padronizar as comunicações entre os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e os empregadores, tornando os procedimentos mais eficientes e transparentes. A não inscrição do Domicílio Eletrônico Trabalhista implicará no não recebimento de eventuais notificações de fiscalização trabalhista, o que pode resultar em perda de prazos e até mesmo em multas aos empregadores.
Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Praça do Empreendedor pelo telefone 3381-7981 ou 3381-7982 (WhatsApp).
Com informações de Aline Franzoi Santos Fleith, da SECOM/BNU
