Certificado Digital facilita a declaração do imposto de renda

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Texto: Karin Bendheim

O prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2016 termina em 29 de abril. É obrigado declarar IR quem recebeu mais de R$ 28.123,91 de renda tributável no ano ou ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, entre outros. Para facilitar a declaração, o contribuinte pode optar por declarar com o Certificado Digital, que é arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital.

De acordo com o diretor Comercial da CDL Blumenau, Alceu Peixer Filho, quem declara com o certificado digital recebe a restituição mais rapidamente, pois o sistema facilita a verificação das informações sobre as fontes pagadoras. “Além disso, ao realizar o procedimento via certificado digital, o cidadão reduz o risco de cair na malha fina, pois o mesmo recebe a declaração previamente preenchida pela própria Receita Federal”, explica o diretor.

Alceu destaca que em alguns casos já é obrigatório o uso do certificado digital para declarar o IR. Segundo o diretor, o contribuinte que recebeu, em 2015, rendimentos acima de R$ 10 milhões, teve rendimentos isentos e não tributáveis em valor maior que R$ 10 milhões, como poupança e FGTS, ou que tenha sido tributado exclusivamente na fonte em valores superiores a R$ 10 milhões, deve fazer a declaração com o certificado digital.

Certificado Digital

O certificado digital é um arquivo eletrônico com validade jurídica, que garante proteção às transações eletrônicas e serviços via internet. Dessa maneira é possível que pessoas físicas e jurídicas se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade.

De acordo com o coordenador do setor comercial da CDL Blumenau, Cleber Fritzke, atualmente a certificação digital é o que há de mais moderno em termos de segurança para proteger informações trocadas no ambiente virtual. “A tecnologia usada no certificado digital foi desenvolvida para oferecer segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas”, explica Cleber.

Além de agilizar a declaração do imposto de renda, o certificado digital facilita a rotina, permitindo que o cidadão faça de maneira online o que faria presencialmente, de forma mais prática e segura. Exemplos de aplicabilidade não faltam. Entre eles, Cleber cita as atividades como reconhecimento de firmas; assinatura e envio documentos pela internet; realização de transações bancárias; envio de declarações da empresa e assinatura de notas fiscais.

Como ter o Certificado Digital

A CDL Blumenau está emitindo quatro tipos de Certificados Digitais: e-CNPJ, e-CPF e NF-e, todos nas opções A1 e A3 e ainda há o e-conecte (A3). É possível obter também o cartão, leitor e token. Para mais informações, entre em contato através do telefone (47) 3221-5763.