quinta-feira, 13 maio 2021
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Antes de multar, é preciso fazer uma campanha educativa

Tenente-Coronel_Claudete-Lehmkuhl
Foto: Rádio Nereu Ramos

Em entrevista à Rádio Nereu Ramos (final da postagem) nesta quinta-feira (7), a tenente-coronel Claudete Lehmkuhl, comandante da 7ª Região da Polícia Militar, informou que suspendeu temporariamente a emissão de multas nas películas automotivas irregulares.  Segundo ela, “antes de multar é preciso fazer uma campanha educativa para conscientizar os motoristas”.

Mas as blitzes com uso de um aparelho que mede a luminosidade nos vidros dos carros irão continuar. As multas que já foram recebidas pelos condutores notificados não serão canceladas, afinal se estava irregular, é considerada uma infração à lei. Claudete lembrou que apesar de muitas pessoas se sentirem mais seguras com o uso da película escura, o material pode atrapalhar a ação da PM no combate à criminalidade.

É importante lembrar que a suspensão é temporária, para que os motoristas busquem orientações e façam as adaptações necessárias. A tenente-coronel não informou quando as notificações voltarão.

O que mais incomodou a população é a forma com que foi feita essa fiscalização. Muitas pessoas notificadas sequer sabiam que estavam irregulares,  porque confiaram na empresa que aplicou a película, que por sua vez confiou nas informações do selo do fabricante. Antes de partirem para a fiscalização, de acordo com várias pessoas com quem conversei, deveria ter sido feita uma campanha que esclarecesse e orientasse os condutores.

Quando em 2007 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as resoluções 253 e 254, a fiscalização se baseava na porcentagem indicada na chancela, ou selo, impresso em cada película. Mas o aparelho utilizado mede também o índice da opacidade original dos vidros dos carros. Aí que aconteceu o problema, porque revelou irregularidades que antes eram despercebidas.

 

ÍNDICES DE LUMINOSIDADE

Incolor – Costuma ser usada em imóveis, protege contra os raios UV, mas como causa distorção ótica, não é indicada para veículos .

Proibida por lei:

  • 0,5% – É a película mais escura no mercado e não pode ser aplicada em veículos.
  • 20% – A G-20, é uma das películas mais procuradas pelos consumidores, mas por ser mais escura, não é permitida por lei.

Permitida por lei:

  • 35% – É usada geralmente nos vidros laterais traseiros e no para-brisa traseiro. Concessionárias costumam aplicar esta película nos veículos novos. Películas com 28% de luminosidade, como exige a lei, não são fabricadas.
  • 50%  – Além da proteção contra raios UV, por ser um pouco mais escura esta película também é usada como asa dispositivo de segurança. É permitida por lei.
  • 70% e 75% – Quase incolor, é indicada para quem busca proteção solar no veículo. Geralmente é aplicada nos vidros laterais dianteiros. É permitida por lei.

Penalidades:

  • Infração de trânsito grave — segundo o artigo 230, inciso XVI, do Código de Trânsito Brasileiro
  • Multa de R$ 127,69
  • Cinco pontos na carteira Liberação do veiculo após a retirada ou troca da película

 

pelicula-le_penalidades
Arte desenvolvida pela equipe do Jornal de Santa Catarina

 

Entrevista completa, onde fala da suspensão (exatamente aos 30min35seg) e outros assuntos ligados à segurança.

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