No primeiro dia de trabalho, os quatro integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Blumenau – Vanderlei de Oliveira (PT), Beto Tribess (PMDB), Jens Mantau (PSDB) e Marcos da Rosa (DEM) – assinaram a resolução que oficializa o afastamento imediato dos vereadores cassados pela Justiça. A medida atende a determinação do presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Eládio Torret Rocha, expedida na última sexta-feira (10) e encaminhada para a 88ª Zona Eleitoral de Blumenau.
No final da manhã desta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores recebeu o mandato de notificação do juiz Ricardo Rafael dos Santos. A resolução declara vagos os cargos dos vereadores Célio Dias (PR), Robinsom Soares, o Robinho, (PSD) e Fábio Fiedler (PSD) e dos suplentes Almir Vieira (PSD) e Braz Roncáglio (PR).
Nesta terça-feira (14), a Câmara passa a convocar, por meio de ofício, os suplentes Marcelo Lanzarin (PSD), Antônio Veneza de Souza (PSD) e Diogo Alves dos Santos (PR). “Já dei encaminhamento e pretendo assinar as convocações no máximo até amanhã (terça-feira). Devido à extraordinariedade do caso, a posse pode ser feita no próprio gabinete da Presidência”, informou Vanderlei, acrescentando que não é preciso esperar o início das sessões legislativas para dar posse aos suplentes.
Em relação aos assessores dos vereadores afastados, o presidente explicou que cabe aos futuros parlamentes a decisão de manter ou não os servidores.
Ofício do TRE
No documento, o presidente do TRE, Eládio Torret Rocha, determina o afastamento imediato dos três vereadores e dos dois suplentes. O desembargador determinou ainda a aplicação de multas, a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por oito anos dos envolvidos, com exceção de Célio Dias (PR), que permanece elegível.
Os parlamentares foram condenados por crimes eleitorais cometidos, segundo a Justiça, nas eleições municipais de 2012.
Foto: Renan Olaz/Agência Câmarablu | Texto: Assessoria de Imprensa
