A aprovação da construção do prédio da Havan no Centro Histórico de Blumenau ainda está repercutindo na cidade. Até agora não vi nenhuma entidade se manifestar a favor do empreendimento, e o Coletivo Laboral Multicultural de Experimentações e Intervenções Artísticas, se manifestou pelas redes sociais a sua opinião contra o projeto.
Uma reunião no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural Edificado (Cope) aprovou na última quarta-feira (28/07/21), à revelia de algumas entidades que fazem parte do conselho. Na primeira votação que ocorreu em maio, parte dos conselheiros se manifestou de forma contrária ao projeto, uma vez que a fachada da loja lembra a Casa Branca, nos Estados Unidos, sem falar da estátua da liberdade, estilos que fogem totalmente do contexto histórico germânico da cidade.
Confira a nota:
MOÇÃO DE REPÚDIO À DEPRECIAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE BLUMENAU
O COLMEIA – Coletivo Laboral Multicultural de Experimentações e Intervenções Artísticas lança preocupado olhar para o Centro Histórico de Blumenau, cujo patrimônio cultural e arquitetônico apresenta a história da evolução urbana da cidade. Com construções que apresentam diversos momentos de seu enriquecimento arquitetônico, que vão desde o tradicional enxaimel do período colonial até o art déco, trata-se de um espaço que marca a instauração de nossa cidade. A exemplo disto, no centro histórico está a edificação em formato neogótico concebida pelo fundador da Cidade, Hermann Bruno Otto Blumenau, para ser o centro administrativo da colônia, abrigando, posteriormente, a Prefeitura de Blumenau, Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau, e a Fundação Cultural de Blumenau, atual Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau.
Cabe citar a Lei nº 8564, de 16 de fevereiro de 2018, que instituiu a Rua das Palmeiras como MUSEU DE RUA, com 22 pontos de visitação.
Sob os cuidados administrativos/financeiros desta Secretaria estão o Museu da Família Colonial, o Mausoleu Dr Blumenau, o MAB Museu de Arte de Blumenau, o Parque Horto Botânico Edith Gaertner, o Cemitério dos Gatos , bem como o Museu de Hábitos e Costumes. Portanto, para muito além de sua importância no legado histórico da cidade, está em risco seu legado cultural, arquitetônico e turístico.
É de conhecimento deste Coletivo que há planejamento e orçamento aprovado para a construção da bem vinda arena a céu aberto e de uma loja de produtos que contemplará a economia criativa da cidade no entorno da Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau. Entendemos tal projeto como um primeiro passo, uma sinalização positiva por parte do poder público, reconhecendo que há urgência no desenvolvimento econômico do município com mais espaços públicos de lazer, desporto, e de fruição cultural que contemple sua diversidade empreendedora como força motriz quando falamos de turismo e qualidade de vida.
Configura-se, portanto, como um importantíssimo início para o desenvolvimento sustentável e à valorização do potencial turístico, humano e patrimonial, que representa e respeita a vontade da comunidade blumenauense em suas políticas públicas. Mais do que isto, um movimento essencial na recepção da vazão turística que a cidade acolhe durante todo o ano, capaz de valorizar a economia criativa local e receber este capital humano com o que Blumenau realmente tem a oferecer, criando um impacto direto e efetivo no aquecimento da economia local com geração de renda e empregos, recolhimento de impostos e desenvolvimento sustentável de sua cultura e arte local.
Não, o espaço não é “apenas um buraco abandonado que ninguém quer”!
Investimento em cultura não é esmola do Estado, é obrigação constitucional, cuja efetivação implica na atuação coletiva alinhada entre o poder público e artistas locais, assim promovendo o acesso à cultura. Ao investir no setor, o gestor público investe no aquecimento econômico com retorno garantido. Segundo pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, a cada R$ 1 (um real) investido em cultura, há retorno efetivo de R$ 1,59 para a economia, 159% portanto! Sendo assim, considerando que a cultura gera renda, emprego, arrecadação e desenvolvimento com impacto imediato em outras áreas como educação e saúde, o que falta ainda para que a gestão pública de Blumenau entenda sua real importância?
Vemos a “Rota de Lazer” como um importante e potencial mecanismo de fruição de arte, esporte, lazer e de valorização arquitetônica, cultural e de valor humano em nossa cidade. Porém o espaço carece de incentivos públicos que promovam uma integração efetiva entre o espaço e as inúmeras manifestações artísticas da cidade, em toda sua pluralidade e beleza.
É com muita preocupação que emitimos esta moção de repúdio pelo absurdo que constitui a proposta de se construir uma miniatura da “casa branca estadunidense” em formato de loja entre as ruas Alwin Schrader, Oscar Jenichen e Alameda Duque de Caxias (Rua das Palmeiras). Na contramão e em completa dissonância com a Plenária do CMPC, que em sua Segunda Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2021, já se manifestou contra este projeto; vemos o poder público no exercício de sua gestão ignorar a vontade pública, a história da cidade e seu legado arquitetônico-cultural.
O potencial turístico da região do centro histórico precisa refletir o que Blumenau tem a oferecer, sua riqueza gastronômica, sua potência artística, sua beleza natural. A simples idéia de um ônibus turístico desembarcar em frente ao Museu da Família Colonial, e ver estampada no Centro Histórico uma fachada que ignora não
apenas sua nacionalidade, mas:
– Emprega a venda de produtos que não geram empregos diretos à indústria nacional ou à mão de obra local;
– Não agrega à economia criativa interna no país ou na região;
– Não contempla ou valoriza a identidade cultural do Vale do Itajaí;
– E ainda, de uma empresa cuja dívida de R$ 168 milhões com a Receita Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve ser quitada apenas em 115 anos.
Esta conjuntura suscita uma ideia enternecedora para o que esta gestão pública planeja para o presente e futuro da economia local.
Fazemos nossas as palavras do Conselho Municipal de Política Cultural de Blumenau, onde como Coletivo estamos representados em cadeiras da sociedade civil:
“A proximidade do CMPC com a Comunidade, e a observação das ações empreendidas pelos cidadãos nos últimos anos demonstram que essa orientação política vem dando resultados. De acordo com a Receita Federal (2020), até junho de 2020 havia 21.272 mil Micro e Pequenos Empresários (MEI) registrados em Blumenau. (…) A busca pela realidade local demonstrou, em pesquisa executada pela setorial de artes visuais, design e moda em junho de 2020 que:
1. Os empreendedores possuem graduação e cursos na área de empreendimento;
2. Largaram empregos na indústria para empreender;
3. Fazem parte de uma rede de serviços essenciais para o desenvolvimento local;
4. Compram insumos, produzem, empregam e vendem localmente;
5. Não se sentem abraçados pelas políticas públicas de Blumenau para o setor;
6. Necessitam, em unanimidade, de locais fixos e gratuitos para execução de eventos e venda de seus produtos.
Desta forma, a partir de dados que emanam da comunidade, o CMPC de Blumenau questiona a necessidade, para o desenvolvimento do poderio econômico do município, de mais uma filial da referida loja. Sustentando a premissa de que investir no espaço, por sua localização e representatividade, para a economia criativa local traria muito mais benefícios diretos para o município, seus empreendedores, e também tornando-se mais um importante atrativo turístico, em conjunto com todos os demais localizados às proximidades do terreno.
(…) A falta de investimentos municipais nos criadores locais, na economia criativa local demonstra ser um empecilho, não apenas aos empreendedores formais ou informais, mas também para aqueles que desejam inserir-se no mercado criativo.
Dessa forma, essa moção originou-se do reconhecimento de que, num local de real relevância para a historicidade do município, como o centro histórico, caberia, ao poder público:
1. Zelar pela estética da arquitetura local;
2. Considerar as recentes obras para melhorar o trânsito no local, e o ainda presente grande fluxo de veículos que, por diversas vezes, impossibilita que a comunidade execute suas ações criativas e eventos no local;
3. Considerar a relevância do Centro Histórico e da Rota de Museus de Rua para a cultura, economia criativa e desenvolvimento econômico local;
4. Zelar pela paisagem, considerando o impacto da não arborização do centro;
5. Ampliar os equipamentos culturais de acesso à comunidade;
6. Ouvir a comunidade, que se expressa por meio do CMPC;
7. Buscar atender as necessidades da comunidade, utilizando os espaços remanescentes do Centro Histórico para edifícios multiuso, praças, locais a céu aberto, para ações e eventos da comunidade”.
Há para aquele terreno, pedido da comunidade civil e do Coletivo SC Criativa, por meio do CMPC, para que o terreno seja liberado para construção de um grande parque, com lojas físicas para empreendedores locais, espaço fechado e aberto para eventos, cinema, café e galeria de artistas locais. O pedido foi feito pela sociedade civil organizada, encaminhada para câmara de vereadores por meio do ofício 013 de 2021.
Primordial salientar que Blumenau possui em vigor o Plano Municipal de Cultura 2015/2025 cujos objetivos de médio e longo prazo não foram nem contemplados nem tiveram sua execução iniciada pela Secretaria Municipal de Cultura de Blumenau. Dentre estes, com aplicação direta ao uso do espaço referido, citamos:
DA INFRAESTRUTURA
OBJETIVO GERAL: PROMOVER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO, ACESSIBILIDADE E CONSTRUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DE BLUMENAU
1.4 Objetivo Específico: Descentralizar, democratizar e equipar os espaços públicos urbanos, criando equipamentos capazes de promover e abrigar a produção artística e a cultural local.
Meta: 100% dos espaços públicos e de utilidade pública, viabilizados para receber eventos de produção artística e cultural.
Fonte de Aferição: PMB.
Resultados e Impactos Esperados: Maior quantidade de espaços públicos e de utilidade pública aptos a receber eventos artístico-culturais, abrigando maior número de espetáculos pela cidade.
Fonte de recursos: FCB e iniciativa privada.
1.5 Objetivo Específico: Consolidação e adequação de um espaço multicultural permanente, integrado à FCB para: qualificação; divulgação, manifestação e comercialização de bens e produtos artístico-culturais (artesanato, artes visuais, design, literatura, moda, música, teatro, entre outros) no Município de Blumenau.
Meta: 100% dos espaços da FCB equipados para receber as diversas manifestações e produções culturais.
Ações: • Adequar espaço para realização de oficinas e capacitações; • Viabilizar espaço e meios para comercialização de bens artístico-culturais.
Indicador: Número de espaços da FCB equipados.
Fonte de Aferição: FCB.
Resultados e Impactos Esperados: Maior produção de cultura, a partir dos espaços da FCB adequados para abrigar a realização, valorização, difusão e comercialização de bens artísticoculturais.
Fonte de recursos: FCB.
Prazo: Médio.
1.7 Objetivo Específico: Criar o Museu da Imagem e do Som (MIS) para preservar equipamentos, história e memória com espaço integrado para a qualificação e exposição de bens artístico-culturais.
Meta: Construção e/ou implantação do MIS de Blumenau.
Ações: • Elaborar estudo de viabilidade e sustentabilidade do Museu; • Buscar apoio da iniciativa privada para construção/implantação e instalação; • Captar recursos junto aos governos estadual/federal e iniciativa privada; • Divulgar a importância do MIS para a cidade; • Construir/Implantar o MIS.
Indicador: Percentual da construção e/ou implantação realizado.
Fonte de Aferição: FCB e PMB.
Resultados e Impactos Esperados: com a criação do MIS, espera-se retratar os diversos aspectos referentes à imagem e som para preservar a história de Blumenau. Mostrar o pioneirismo blumenauense com a fundação da primeira rádio do Estado e outros fatos relevantes da história da imagem e do som da cidade no referido museu.
Fonte de recursos: FCB e Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) com captação externa do governo estadual, federal e iniciativa privada.
Prazo: Longo.
Como maior Coletivo de Artes de Blumenau e região, gerador de renda no setor de Economia Criativa, manifestamos nossa consternação com o desrespeito ao patrimônio; a falta de zelo com nossas características primordiais como uma cidade jardim no Vale do Itajaí e a displicência com os valores intrínsecos da memória coletiva e afetiva.
Blumenau se constitui entre os morros e os rios, entre manifestações culturais que vão do germânico ao africano, mas que em momento algum abrem mão de sua brasilidade mãe. Nossa leitura tão diversa da cidade de Blumenau não concebe que o poder público, eleito para defender os interesses da comunidade, permita esta atrocidade.
Que se faça cumprir Legislação em execução que garante e obriga a preservação do Patrimônio Histórico e o obrigatório estímulo à Cultura. Que a Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau cumpra seu papel, assim como a Câmara de Vereadores e os inúmeros Conselhos aos quais cabe decidir o usufruto do referido espaço no Centro Histórico.
Que seja respeitada a vontade da sociedade Blumenauense que se manifestou tacitamente através do CMPC.
Blumenau, Agosto de 2021.
COLMEIA – Coletivo Laboral Multicultural de Experimentações e Intervenções Artísticas
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