quinta-feira, 23 setembro 2021
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Justiça determina que homem com Covid-19 respeite isolamento no Alto Vale do Itajaí

Se desobedecer, poderá pagar uma multa diária de R$ 500.

A Vara Única da comarca de Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, deferiu liminar para que um homem que testou positivo para Covid-19 cumpra o isolamento domiciliar por 10 dias, de acordo com a prescrição médica e a recomendação sanitária municipal. Segundo a ação civil pública com tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público, o morador teria desrespeitado as orientações.

Mesmo depois de ser informado sobre a necessidade de cumprir o isolamento, o morador não foi encontrado em sua residência na fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária. Além disso, ele teria permitido a entrada da namorada no local, que é gestante, embora tenha informado que residia apenas com outro morador.

Ao deferir a liminar, o juiz Josmael Rodrigo Camargo destaca que o objetivo é proteger o direito à vida e à saúde da coletividade tanto do município quanto de outros vizinhos. Se desobedecer, deverá ter multa diária de R$ 500.

Ele também não poderá se deslocar a qualquer ambiente público que não seja o hospital, muito menos sair da residência ou receber que não resida no local até o final do prazo recomendado. A decisão foi prolatada na última sexta-feira (30/7/21).

Fonte: Ministério público de SC

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