Na última sessão de 2023, realizada na quinta-feira (14/12/23), a Câmara de Blumenau aprovou o projeto de lei 8908, que prevê um reajuste salarial significativo para os vereadores da Legislatura de 2025. A proposta, originária da Mesa Diretora, recebeu oito votos favoráveis, três contrários, duas abstenções e registrou uma ausência.
Entre os votos contrários estavam os vereadores do partido Novo, Emmanuel dos Santos, Tuca, Diego Nasato, e o professor Gilson do Patriota. Cristiane Loureiro (Podemos) e Bruno Cunha (Cidadania) optaram pela abstenção.
A decisão resultará em um aumento dos vencimentos dos vereadores para R$ 18.777, um acréscimo de 31,5% em relação ao salário atual de R$ 14.275,65. Um fato que chamou a atenção é o salário do futuro presidente da Câmara que sofrerá uma redução, passando para R$ 20.864,00, comparado ao atual de R$ 21.413,42.
A Câmara de Blumenau segue a legislação vigente, que permite um salário até 60% do valor recebido por um deputado estadual. Esse reajuste acompanha movimentos similares em outras câmaras municipais, como em Joinville, com aumento de 34,50% para R$ 19.500,00, e em Florianópolis, com 48% de aumento, resultando em salários de R$ 26.080,00.
Além do reajuste salarial, foi aprovado também o pagamento do 13º salário para os vereadores a partir de 2025. Uma tentativa anterior de implementar o 13º, proposta no início deste ano pelo presidente Almir Vieira (PP), foi retirada após perceber a falta de apoio necessário, especialmente diante da oposição de lideranças empresariais e comunitárias.
NOTA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU:
A Câmara Municipal de Blumenau, aprovou na sessão desta quinta-feira, dia 14 de novembro, o projeto de Lei nº 8908/23 que fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, será válido a partir do período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
O projeto é uma adequação ao art. 29, VI, e, da Constituição Federal, que diz que em cidades com mais de 300 mil habitantes, o subsídio dos vereadores deverá corresponder a 60% do valor do subsídio dos Deputados Estaduais de Santa Catarina, fixados pela Lei Estadual n. 18.642, de 2023. Essa adequação foi implementada em outros municípios, entre eles: Florianópolis e Joinville.
Destaca-se que nesse ano a Câmara de Vereadores de Blumenau irá devolver para a Prefeitura a quantia de R$21 milhões como sobra do duodécimo, resultado de economias realizadas durante todo o ano. Esse recurso será investido em diversas áreas do município.
Além disso, prezando a transparência, a Câmara de Vereadores de Blumenau no ano de 2023 foi reconhecida pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e pelo TCE/SC como o 7º portal público mais transparente dentre 430 avaliados, conquistando o selo diamante. A avaliação de maior credibilidade no segmento nacional, visando prestar contas de toda e qualquer dúvida que possa surgir da população blumenauense.
