terça-feira, 22 junho 2021
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Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI para apurar possível descumprimento do contrato pela Blumob

Entre os itens citados, estão os repasses que totalizaram R$ 16 milhões feitos pela prefeitura e operar abaixo da capacidade acordada.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10/06/21) da Câmara de Vereadores de Blumenau, sete vereadores assinaram e protocolaram o Requerimento 973/2021, solicitando a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no Contrato nº. 042/2017, firmado pelo Município de Blumenau e pela empresa Blumob.

Os vereadores que assinaram o documento foram Carlos Wagner – Alemão (PSL), Adriano Pereira (PT), Bruno Cunha (Cidadania), Emmanuel Tuca (Novo), Gilson de Souza (Patriota), José Victor Iten (PP) e Silmara Miguel (PSL).

Segundo o documento, uma das possíveis irregularidades seria o descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, em especial o distanciamento social nos ônibus. Outra ação irregular citada seriam os subsídios financeiros realizados pela prefeitura à Blumob, que segundo o Portal da Transparência, totalizaram R$ 16 milhões.

Também serão verificadas inconsistências no percentual de operação do serviço, uma vez que foi indicado que o sistema opera com 69,76% da capacidade, ao passo que cálculos aritméticos simples apontam para o percentual de 57,19%.

Por fim, o documento cita a violação aos §§3º e 8º da cláusula sétima do Contrato nº. 042/2017, em relação ao cumprimento da obrigação de construção da garagem, e retardamento e/ou demora injustificada na expedição de alvarás ambientais para cumprimento da referida obrigação que aguarda mais cerca de um ano e meio.

O requerimento foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores para verificação se o documento satisfaz os requisitos regimentais previstos no Artigo 68 do Regimento Interno.

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