Nas sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (2/5/17), a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou oito projetos de lei, sete projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e dois substitutivos globais em redação final .
Um dos projetos de lei aprovados, de autoria do presidente Marcos da Rosa (DEM), proíbe o trote universitário em todas as vias públicas do município. A proposta aquela tradicional recepção de novos alunos nas universidades públicas ou privadas estabelecidas em Blumenau.
Segundo o projeto, será considerado trote universitário qualquer ato que ofenda a integridade moral e psicológica, traga constrangimento ou exponha os alunos de forma vexatória. O infrator poderá ser penalizado com multa no valor de R$ 500, aplicada em dobro em caso de reincidência.
O projeto de lei não se aplicará aos trotes solidários de ações sociais. Para virar lei e entrar em vigor, precisa ser sancionado pelo prefeito.
Fonte: Câmara de Vereadores de Blumenau
