Na Sessão Ordinária de terça-feira (11/10/16), os vereadores aprovaram três projetos de lei em segunda votação e um projeto de lei em redação final. Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 7.143, de autoria do vereador Fábio Fiedler, que institui a campanha de conscientização contra a mendicância “Não Dê Esmolas – Dê Oportunidades” no município de Blumenau.
A campanha tem como objetivo desestimular a doação de dinheiro a pedintes, impedir a exploração do trabalho infantil nas ruas, reduzir a evasão escolar e evitar que dependentes químicos usem a esmola para sustento do vício.
A matéria que ainda será votada em redação final autoriza a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMUDES, a realizar parcerias com a iniciativa privada, no sentido de incentivar o morador de rua a procurar auxílio nas instituições e órgãos de assistência social no município.
Outro objetivo é despertar o interesse da comunidade blumenauense em contribuir com entidades do terceiro setor e instituições voltadas ao trabalho assistencial e que a secretaria promova trabalhos sociais junto às comunidades.
Na abertura dos trabalhos o vereador suplente Almir Vieira (PP), que nas eleições de 2012 conquistou 4.257 votos, tomou posse e assumiu a cadeira ocupada pelo vereador Fábio Fiedler (PSD) licenciado na última semana.
