quarta-feira, 27 outubro 2021
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Vereadores aprovam Projeto de Lei “Não dê esmolas – Dê oportunidades”

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Na Sessão Ordinária de terça-feira (11/10/16), os vereadores aprovaram três projetos de lei em segunda votação e um projeto de lei em redação final. Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 7.143, de autoria do vereador Fábio Fiedler, que institui a campanha de conscientização contra a mendicância “Não Dê Esmolas – Dê Oportunidades” no município de Blumenau.

A campanha tem como objetivo desestimular a doação de dinheiro a pedintes, impedir a exploração do trabalho infantil nas ruas, reduzir a evasão escolar e evitar que dependentes químicos usem a esmola para sustento do vício.

A matéria que ainda será votada em redação final autoriza a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMUDES, a realizar parcerias com a iniciativa privada, no sentido de incentivar o morador de rua a procurar auxílio nas instituições e órgãos de assistência social no município.

Outro objetivo é despertar o interesse da comunidade blumenauense em contribuir com entidades do terceiro setor e instituições voltadas ao trabalho assistencial e que a secretaria promova trabalhos sociais junto às comunidades.

Na abertura dos trabalhos o vereador suplente Almir Vieira (PP), que nas eleições de 2012 conquistou 4.257 votos, tomou posse e assumiu a cadeira ocupada pelo vereador Fábio Fiedler (PSD) licenciado na última semana.

Fonte: Câmara de Vereadores de Blumenau
O Blumenauense
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