Na sessão agendada para esta terça-feira (27/06/24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá deliberar sobre um conjunto de regulamentações essenciais para as eleições municipais de outubro. Entre os tópicos mais aguardados está a votação sobre a resolução que aborda a propaganda eleitoral, especialmente no que tange ao controle do uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas. Cármen Lúcia, ministra e relatora, propõe na minuta que apenas será aceito o uso de IA em materiais eleitorais se houver declaração explícita e proeminente sobre a aplicação desta tecnologia.
A proposta de resolução também proíbe expressamente a disseminação de conteúdos criados ou alterados por IA que apresentem fatos inverídicos ou fora de contexto, capazes de prejudicar a lisura das eleições. Adicionalmente, enfatiza a responsabilidade dos provedores de serviços na internet em adotar estratégias eficazes para prevenir a circulação de material inapropriado que possa afetar a integridade eleitoral.
Este debate surge após a divulgação da minuta em janeiro e subsequente realização de audiências públicas na sede do TSE, entre os dias 23 e 25 de janeiro, destinadas a coletar opiniões sobre as normas propostas para o processo eleitoral. Ao longo do último fim de semana, os ministros da corte eleitoral dedicaram-se à análise das resoluções propostas, incluindo a possibilidade de sugerirem modificações. Alexandre de Moraes, presidente do TSE, já manifestou apoio à imposição de sanções para o uso indevido de IA em materiais eleitorais, descrevendo esse uso como um risco significativo para a eleição.
Além das diretrizes sobre propaganda eleitoral, a pauta de votação inclui temas cruciais como a gestão do Fundo Eleitoral, a condução de pesquisas eleitorais, processos de auditoria e fiscalização do pleito, e as normas para a prestação de contas, entre outras questões pertinentes ao processo eleitoral.
