TRE cancela multa de candidato a vereador e reconhece a inexistência de propaganda irregular

No dia 15 de agosto, foi emitida uma sentença de primeiro grau, pelo juízo eleitoral de Blumenau, afirmando que em uma correspondência enviada pelo candidato a vereador João Paulo Taumaturgo, do PSDB, existia uma mensagem subliminar de pedido de voto. A referida correspondência, no entanto, apresenta o projeto Amo Blumenau, uma página no Facebook que mostra imagens da cidade, vídeos sobre Nova Rússia, Museu da Água, entre outras postagens. Clique aqui para conhecer.

Na correspondência enviada, embora não houvesse pedido de voto, nem menção a pretensa candidatura, a justiça eleitoral de Blumenau entendeu estar configurada propaganda extemporânea e ele foi multado em R$ 10.000 (dez mil reais). A assessoria jurídica do candidato nos informou, que a denúncia enviada à juíza foi realizada pelo coordenador político de um vereador do Partido dos Trabalhadores, que concorre à reeleição. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o candidato fez uso do correio, gastando valor superior a R$ 6 mil, para a correspondência com material de apelo eleitoral, antes do prazo permitido.

O candidato João Paulo Taumaturgo recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral por não concordar com os termos da sentença. No dia 29 de agosto, o Ministério Público Regional Eleitoral, já se manifestou pelo afastamento da multa. Três dias depois, em sessão plenária, os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgaram por unanimidade, totalmente improcedente a representação eleitoral oferecida pelo Ministério Público Eleitoral de Blumenau/SC, afastando oficialmente a multa aplicada pelo juízo de primeiro grau.

Participaram do julgamento os Juízes Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, Alcides Vettorazzi, Ana Cristina Ferro Blasi, Davidson Jahn Mello e Fernando Luz da Gama Lobo D’Eça.

A assessora jurídica do candidato, a advogada Shirlene Reichert, explica que a matéria da legislação em debate é nova e está sendo aplicada pela primeira vez em 2016. De acordo com a sentença: “Com as alterações promovidas pela Lei n. 13.165/2015, o ilícito da propaganda eleitoral extemporânea ficou bastante restrito, já que somente o pedido explícito de votos antes do dia 15 de agosto do ano da eleição é reprimido pela norma, facultando-se aos pretensos candidatos, no período que antecede a disputa eleitoral, levar ao conhecimento do público em geral informações a respeito de suas qualidades pessoais e seus projetos políticos, bem como o seu posicionamento sobre questões de interesse público, conforme revela o disposto no art. 36-A da Lei n. 9.504/1997”.

Com entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o TRE julgou pelo provimento do recurso, bem como, pelo afastamento da multa aplicada. O site OBlumenauense não se manifestou antes por entender que é justo aguardar a decisão do TRE/SC.

Questionado sobre o assunto, João Paulo Taumaturgo comentou conosco: “Jamais imaginei que um projeto particular, que até um dia poderá se tornar uma empresa ou negócio, seria considerada propaganda eleitoral antecipada. Me senti um pouco injustiçado e perseguido, porque a denúncia partiu do assessor de um outro vereador, que soube fundamentar muito bem e acabou conseguindo uma decisão favorável em primeira instância, que nos aplicou essa multa. É claro que temos que saber lidar com isso, afinal a política é assim mesmo. Sempre tive plena certeza de minha absolvição e que não seria constatada nenhuma irregularidade. Fiz tudo com a consciência tranquila, certo que não estava fazendo propaganda eleitoral antecipada, afinal esse projeto já existe há 3 anos.”

Segue o conteúdo da correspondência enviada:

Meu nome é João Paulo Taumaturgo e sou um legítimo e apaixonado cidadão de Blumenau. Nasci, cresci e vivo aqui. Desde pequeno me empenhei em conhecer mais nossa cidade, nossa cultura e nossa gente. Acompanhado e busco estar em cada canto, conversando com cada um, aprendendo na prática o que é ser um bom cidadão blumenauense. Durante anos atuei como administrador do Cemitério São José, onde pude conhecer muitos daqueles que ajudaram e os que ainda ajudam a construir nossa bela Blumenau.

Atualmente também me dedico todos os sábados de manhã programa Clube Social na Rádio Clube de Blumenau 1330AM (Das 8h às 9h), além de ser repórter voluntário do portal OBIumenauense.com.br. Fiz e faço parte de vários movimentos que ajudam a construir uma sociedade mais justa e fraterna. Seja como líder estudantil nos Diretórios Acadêmicos da Universidade, onde ajudamos a fomentar boas discussões e novas iniciativas no ensino; seja na Ordem Demolay, maior escola de jovens líderes, onde aprendermos valores morais e éticos que levamos para uma v/da toda; ou, seja na Câmara Júnior Internacional (JCI Blumenau-Garcia), instituição que possibilita trabalhar peilo próximo e pela busca de capacitação constante.

Mas hoje, estou aqui para falar do Amo Blumenau! O Amo Blumenau é um movimento criamos para mostrar o que Blumenau tem de melhor: o nosso povo, a nossa cidade, nossas belezas e alegrias. Nosso/material está disponível no Facebook e Youtube. Postamos nossos vídeos, fotos e entrevistas que traduzem a paixão dos cidadãos de Blumenau e que constroem o dia a dia da cidade, do estado e do país. Hoje quero convidar VOCÊ a acessar nossas mídias sociais e aprender mais sobre a nossa cidade.

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