Todo cidadão que trabalhou com carteira assinada entre 1999 e 2013 pode entrar com ação judicial para pedir a correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A diferença percentual entre o valor recebido e o valor correto, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal. Diante disso, os trabalhadores que contribuíram no período têm direito à revisão de saldos, já que a correção monetária ficava abaixo do valor da inflação. “Em outras palavras, isso quer dizer que o cidadão, caso tenha retirado o FGTS não recebeu o valor devido, reduzindo o seu poder de compra. Nesses 14 anos, aqueles que tiveram suas carteiras assinadas e contribuíram com o Fundo, portanto, deixaram de ganhar”, explica o advogado Marlon Tafner.
Independente de ter conquistado a aposentadoria, retirado o FGTS ou acumulado os valores, os trabalhadores têm direito a receber essa diferença. “Para entrar com a ação, o trabalhador deve ter em mãos os extratos do FGTS no período retirados junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência, depois basta procurar um advogado especialista para dar encaminhamento ao processo”, diz Tafner. Vale reforçar que o FGTS foi criado em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O Fundo de Garantia é uma conta onde o empregado deve depositar mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.
Camile Magalhães | Oficina das palavras:
