Multa por descumprimento é de R$ 1 mil por mês por aluno. Aquelas que já deram descontos maiores devem mantê-los. Além disso, estabelecimentos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio deverão provar nos autos da ACP que não tiveram redução de custos.
Após reiteradas agressões, maus-tratos e ofensas verbais, professora de São Miguel do Oeste foi condenada por improbidade administrativa e perdeu o cargo.
A juíza determinou que a vaga fosse concedida em menos de um mês. Caso contrário, o município teria que arcar com o custo de uma similar na rede privada.
