segunda-feira, 18 outubro 2021
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STF acata reclamação e deputado Julio Garcia retornará ao mandato

Decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (22).

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a reclamação feita pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na decisão, Fachin reconheceu ser prerrogativa do Parlamento Estadual deliberar sobre a decisão da Justiça Federal, que suspendeu o deputado Julio Garcia (PSD) do mandato parlamentar e das funções legislativas, em janeiro deste ano. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (22).

Na prática, o despacho do STF possibilitará que o deputado volte a exercer o mandato. No dia 21 de janeiro, o Plenário da Alesc havia aprovado a Resolução 1/2021, que, além de revogar a prisão domiciliar do parlamentar, revogou também as medidas cautelares aplicadas em decisão de 20 de janeiro pela juíza federal Janaina Cassol Machado, entre elas a suspensão do mandato. Porém, ainda no dia 21 de janeiro, em outra decisão, a magistrada decretou novamente a prisão do deputado e a manutenção das medidas cautelares.

Diante dessa segunda decisão, a Procuradoria Jurídica da Alesc ingressou no STF, no dia 26 de janeiro, com a Reclamação (RCL) 45610, com pedido de liminar, na qual questionou o despacho da juíza federal de Florianópolis. A procuradoria argumentou que caberia ao Plenário da Alesc decidir sobre todas as medidas aplicadas pela Justiça Federal, conforme entendimento anterior do Supremo.

No despacho, o ministro do STF também determinou que sejam restabelecidos os efeitos da Resolução 1/2021, o que possibilita o retorno de Julio Garcia ao exercício do mandato parlamentar. A prisão do deputado já havia sido revogada pela Resolução 2/2021, aprovada pelos deputados em 3 de fevereiro.

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