A Polícia Federal prendeu em flagrante na manhã desta terça-feira (12/03/24) um suspeito de armazenar e divulgar material relacionado a abuso sexual infantojuvenil na internet. Ele foi descoberto após buscas ativas na web, utilizando softwares desenvolvidos pela própria corporação com esse objetivo.
A ação ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão realizado em uma residência localizada em Rio do Sul (SC), no Alto Vale do Itajaí. Durante as buscas, foram apreendidos equipamentos de informática, celulares e mídias de armazenamento.
De acordo com a Polícia Federal, “em análise preliminar no local, foram encontradas imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil que eram compartilhados na Dark Web”.Os dados sobre o suspeito, como idade e localização do imóvel, não foram divulgados.
O QUE DIZ A LEI
O homem responderá pelos crimes de produção e distribuição de material pornográfico infanto-juvenil, além de outros que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o Código Penal Brasileiro, é crime produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou adolescente, com pena de reclusão de 4 a 8 anos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê penas para a distribuição de material pornográfico infanto-juvenil, com 3 a 6 anos de reclusão e multa para o oferecimento, troca, disponibilização, transmissão, distribuição, publicação ou divulgação desse conteúdo.
A posse ou armazenamento desse material também é crime, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Esses crimes são autônomos, e as penas podem ser somadas quando existentes em relação ao mesmo caso.
 em Rio do Sul (SC), no Alto Vale do Itajaí.){kind=link}