Por volta das 9h30 desta quinta-feira (16/12/21) iniciou a sessão na Câmara de Vereadores que altera as regras previdenciárias (PL 2080/2021) dos servidores públicos de Blumenau. Representantes do sindicato da categoria (Sintraseb) estão acompanhando a votação no plenário, porque em suas redes sociais divulgaram que a mudança resultará em taxação de 14% nos aposentados e pensionistas que recebem mais de R$ 1.650,00.
Segundo a prefeitura, desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que alterou as regras de benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais e estaduais, Blumenau vem implementando alterações obrigatórias: a atualização da alíquota de contribuição dos segurados passou para 14% (LC 1.275/2019); o rol de benefícios geridos pelos regimes próprios ficou restrito às aposentadorias e pensões (LC 1.308/2020); o teto dos benefícios foi limitado ao teto do Regime Geral (RGPS) e um Regime de Previdência Complementar foi criado (LC 1.365/2021). A mais recente atualização foi encaminhada para a Câmara de Vereadores na forma de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, alterando a idade mínima de aposentadoria para 62 anos para mulheres e 65 para os homens.
Além disso, o sindicato também não concorda com a alteração proposta na composição do conselho do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor Público de Blumenau (ISSBLU), responsável pelo Regime de Previdência Própria (RPPS). “O prefeito quer aumentar de 9 para 10 os membros do Conselho de Administração, aumentando a representação do governo (de 3 para 4), e substituir a eleição do presidente por seus membros pela indicação do prefeito. Além disso, quer garantir ao ‘novo presidente do conselho’ o voto qualificado em caso de desempate”, divulgou o sindicato.
O Sintraseb manifestou a preocupação com o fato dos conselheiros serem obrigados a ter curso superior e possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou auditoria. Outro ponto de discórdia, segundo o sindicato, é o fato do prefeito querer destituir a atual presidente do Conselho de Administração antes do final do seu mandato, que vai até 2025. A servidora Marilei Schreiner representa o Sintraseb e foi eleita pelos membros do Conselho.
No dia 19 de novembro, Mário Hildebrandt fez uma coletiva de imprensa para informar que pretendia realizar alterações. Ele alega que em termos financeiros, a folha de pagamento do ISSBLU cresceu 1.722% de 2002 para 2021. Os fatores que podem estar colaborando para isso, segundo Hildebrandt, são o aumento da expectativa de vida e no progressivo envelhecimento populacional.
Em 2001, a proporção dos aposentados e pensionistas em relação ao número de segurados ativos era de 14% e a expectativa média de vida era de 69 anos. Atualmente, essa proporção é de 48%, sendo que a expectativa de vida subiu para 76 anos. Soma-se a isso, o crescimento vegetativo da folha, as revisões no plano de carreira, readequações de categorias com aumentos salariais acima do valor da inflação, superando as premissas de crescimento salarial dos anos anteriores previstas na avaliação atuarial, entre outros.
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