A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6/08/24) o projeto de lei 3.679 de 2023, que isenta o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária de aposentados contratados para empregos formais.
A medida busca incentivar a contratação de trabalhadores idosos aposentados pelas empresas, mediante a retirada da obrigatoriedade de recolhimento desses encargos. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.
Para que as empresas possam usufruir da isenção, o projeto exige que o número de funcionários seja ampliado. Além disso, o benefício é limitado a 5% do total de empregados, com base na folha de pagamento do ano anterior à contratação.
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), explicou que o objetivo é fomentar a contratação de idosos aposentados por meio de incentivos às empresas. “O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de incentivos às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária a essas pessoas”, afirmou.
O governo, no entanto, manifestou-se contrário à proposta. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou preocupação com o impacto da medida sobre a Previdência Social e o desemprego entre os jovens. “Eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria. Mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não está aposentado, evidentemente seria menos uma contribuição e mais problema para a Previdência”, argumentou. Ele citou dados do IBGE que apontam uma taxa de desemprego de 16,8% entre jovens de 18 a 24 anos, enquanto entre a população idosa é de cerca de 3%.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a proposta, alegando que há falta de mão de obra em algumas regiões do país. “No Norte não existe mais mão de obra. Tenho uma grande empresa em uma cidade, tudo dentro das normas, empregado com melhor qualidade de vida, e não conseguimos mais funcionário”, destacou.
A aprovação do projeto ocorreu por votação simbólica, modalidade em que os parlamentares não precisam se identificar. Os senadores Jaques Wagner e Fernando Farias (MDB-AL) registraram votos contrários. Farias havia solicitado o adiamento da votação até que a Receita Federal divulgasse o impacto do projeto sobre a Previdência, pedido que foi rejeitado pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Fonte Agência Brasil
