O Plano 1000, do Governo de Santa Catarina na gestão de Carlos Moisés, garantiu recursos para uma série obras, como por exemplo a galeria na Rua Paulo Kuehnrich, no bairro Itoupava Norte, em Blumenau. Mas como Jorginho Mello será o novo governador, há uma grande expectativa dos prefeitos que fazem parte da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) com a continuidade dos repasses.
Conforme dados disponíveis no Portal de Transparência de Santa Catarina, os 14 municípios da AMVE devem receber cerca de R$ 236 milhões, ou seja, um investimento médio de R$ 288 por habitante.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Governo do Estado que suspendesse as transferências especiais autorizadas pela Emenda Constitucional nº 81/2021. O órgão avalia que o modelo é inconstitucional e dificulta a fiscalização dos recursos utilizados.
Preocupados com a recomendação, os prefeitos da região estão dialogando com o MPSC para evitar que a medida impacte no andamento das obras. O presidente da Amve, Arão Josino, prefeito de Ascurra, aponta que a medida traz insegurança jurídica aos Municípios, pois as administrações contam com o atendimento dessas demandas para efetivar obras importantes e ampliar serviços à população.
“As conversas com o Ministério Público estão avançando e esperamos sensibilizar os promotores a respeito do assunto. Os projetos aprovados para o Plano 1000 passaram por planejamento, são legítimos, atendem as carências da população, têm transparência, permitem controle social e contemplam todos os municípios catarinenses”, reforça o presidente da Amve.
Outra argumentação dos prefeitos, é que qualquer cidadão terá acesso às informações detalhadas sobre as transferências e poderão acompanhar de perto a execução das obras. As pessoas envolvidas assinarão termos de compromisso que vão nortear todo o processo.
“O Plano 1000 permite a realização de obras públicas estruturantes que possam contribuir para a evolução econômica e social dos municípios catarinenses de forma rápida e eficiente. Isso dá agilidade à gestão municipal e a população poderá ter acesso aos benefícios dos pleitos”, conclui o presidente da Amve.
Outras entidades municipalistas também estão se mobilizando para garantir a continuidade dos repasses do Plano 1000. No início do mês, a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) manifestou ao MPSC interesse de ser incluída diretamente nas discussões sobre o tema. A entidade também se reuniu com o governador eleito Jorginho Mello para buscar um diálogo e pediu solução jurídica para a continuidade do Plano.
