Um problema muito comum em nossa cidade, é a falta de sensibilidade das pessoas em relação ao som. O sujeito faz uma festa em casa até a madrugada e coloca o volume do som lá em cima. Para o barulhento não importa se o outro dia do vizinho será de sonolência, se há crianças ou idosos que necessitam de descanso, o importante é ele se divertir.
Mas também tem o sujeito que estaciona o carro, abre o porta malas e faz o terror sonoro com seus potentes alto falantes. E a quantidade de reclamações não é pouca: até o final de outubro de 2013 foram 2.899 chamadas. O mais triste, é uma unidade da PM se deslocar para atender uma ocorrência dessas em vez de estar combatendo o crime.
Escritao a quatro mãos, tramita na Câmara de Vereadores, um projeto de lei para tentar pelo menos coibir a perturbação do sossego em Blumenau. Idealizado pelo vereador Cézar Cim (PP), mas com interferência ativa do comandante da Polícia Militar de Blumenau, tenente-coronel Cláudio Koglin, ele inverte o ônus da prova e trabalha em cima do senso comum.
Na prática o cidadão reclama “Eles estão me perturbando”, e a autoridade vai dizer “O senhor assina aqui” e já se tem uma denúncia comprovada. A pessoa denunciada será notificada e terá 10 dias fazer a defesa, onde pode provar que não estava fazendo barulho. Veja os principais pontos do projeto proposto pelo vereador Cézar Cim.
Residências
– Fiscalização: Polícia Militar (PM)
– Usa decibelímetro: não
– Penalidade: advertência e multa de R$ 435 em caso de reincidência
– Defesa: o projeto não prevê recurso nem determina quem deve recebê-lo, mas Cézar Cim pretende incluir prazo de 10 dias para questionar a multa e sugerir que a PM receba o recurso.
– Multas: serão revertidas à PM, mas o comando teria sugerido ficar com 90% e repassar 10% para a Associação dos Conselhos de Segurança.
– Leis atuais: Lei das Contravenções Penais, que prevê processo judicial, e Lei Municipal Complementar Nº 655/2007, que estabelece níveis máximos de decibéis por região e é geralmente fiscalizada pela Faema, mas pode ser utilizada também pela PM. Ambas seguem valendo.
Veículos
– Fiscalização: Polícia Militar (PM)
– Uso de decibelímetro: não
– Penalidade: advertência e multa de R$ 435 em caso de reincidência
– Defesa: o projeto não prevê recurso nem determina quem deve recebê-lo, mas Cézar Cim pretende incluir prazo de 10 dias para questionar a multa e sugerir que a PM receba o recurso.
– Multas: serão revertidas à PM, mas o comando teria sugerido ficar com 90% e repassar 10% para a Associação dos Conselhos de Segurança.
– Lei atual: Código de Trânsito Brasileiro diz que usar no veículo equipamento de som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito é considerado infração grave, com registro de cinco pontos da Carteira de Habilitação, multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo para regularização. A frequência de som permitida pela Resolução Nº 204 do Contran é de 80 decibéis medidos a sete metros de distância.
Estabelecimentos comerciais e construção civil
– O projeto inclui empresas, casas noturnas e outros estabelecimentos, mas o vereador pretende discutir com a PM e a Faema, que fornecem as permissões de funcionamento, para que a fiscalização seja feita pelos órgãos que emitem a licença.
Legislação atual:
– Fiscalização: Faema
– Uso de decibelímetro: sim
Penalidade: de notificação preliminar a interdição temporária ou definitiva, apreensão de equipamentos utilizados nas infrações até multa, que varia de R$ 150 a R$ 60 mil reais. O presidente da Faema, Jean Carlos Naumann, diz que é possível aplicar multas maiores. A sanção só é aplicada após a Faema encaminhar o caso ao Ministério Público.
Alternativa: a promotora de Defesa do Meio Ambiente em exercício Deize Mari Oechsler diz que é possível fazer uma transação penal, que troca o pagamento da multa pela adequação com o objetivo de reduzir os ruídos. Essa possibilidade é avaliada para cada caso, e se não houver redução do som pode-se abrir uma ação civil pública.
Leia a reportagem completa no Santa, edição de 5/12/13
