Nos últimos dias, o prefeito Napoleão Bernardes sancionou duas leis complementares que tratam sobre o tema e ampliam os mecanismos de fiscalização e proteção dos animais na cidade.
A Lei Complementar 1.153, de 17 de outubro de 2017, alterou e acrescentou dispositivos ao Código de Proteção e Bem-Estar Animal de Blumenau, instituído em junho de 2016. O texto determina abandono e maus tratos de animais como infração média, com multa estipulada entre R$ 1 mil e R$ 4 mil, valores que podem ser dobrados em caso de reincidência. De acordo com o código, as infrações contra animais variam de levíssimas a gravíssimas, com aplicação de advertência até multa de R$ 20 mil, a critério da autoridade municipal de bem-estar animal.
Já a Lei Complementar 1.152, de 9 de outubro de 2017, criou mais duas vagas na composição do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea), implementado em dezembro de 2014. Uma das vagas é destinada para um representante dos protetores independentes e a outra, para a Prefeitura. Com isso, mantém-se a paridade entre o poder público e a sociedade civil, com oito membros de cada lado. O Combea auxilia no planejamento, discussão, elaboração, implantação e avaliação das políticas públicas voltadas à defesa e garantia do bem-estar animal no município.
Cepread
Inaugurado em setembro de 2014, o Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos (Cepread) é o principal componente da Política de Bem-Estar Animal de Blumenau. Localizada na Itoupava Central, a unidade realiza tem a função da assistência para animais abandonados e domésticos vítimas de maus-tratos, lesões ou doenças que necessitem de internação e cuidados médico-veterinários.
Embora tenha capacidade para acolher 25 animais, o Cepread abriga atualmente mais de 80 cães, que passam por um processo de reabilitação. Os animais atendidos, quando necessário, são vacinados, esterilizados, identificados e cadastrados. Posteriormente, ficam à disposição para adoção.
Prestação de contas 2016/2017
Entre 2016 e 2017, a Prefeitura de Blumenau realizou uma série de investimentos para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais e de tratamento dos animais acolhidos pelo Cepread. Entre os avanços, destaca-se a implantação de um centro cirúrgico; uma nova sala para esterilização de materiais; baias de internação; ambulatório; sala de banho e tosa; área de lazer para os animais; e aquisição de dois veículos para transporte dos animais.
Desde o ano passado, mais de 1,3 mil cães e gatos foram castrados e receberam chips para identificação. Além disso, em 2016, o município ganhou dois espaços destinados para o lazer dos donos e de seus animais de estimação: o Parque Doutora Lúcia Sevegnani (Parcão), no Centro, e o Pet Place, na Vila Nova. Há quatro meses, a Prefeitura capacitou seis veterinários que atuam no Cepread para fiscalizar e combater maus-tratos e abandono de animais na cidade.
Edital das castrações
A Secretaria de Promoção da Saúde (Semus) prorrogou o prazo de inscrição para ONGs e protetores independentes que pretendem se habilitar para castrações gratuitas de cães e gatos errantes no Cepread. Com isso, interessados poderão realizar o cadastramento até o dia 10 de novembro.
Os envelopes com a documentação prevista no edital de chamamento público devem ser entregues em dias úteis, das 8h às 17h, no Cepread, localizado na Rua Curt Klein, 150, na Itoupava Central.
O edital estabelece a habilitação de até 15 protetores independentes e 40 entidades protetoras, sendo que todos precisam ter residência/sede e atuação em Blumenau. Ao todo, a Prefeitura disponibilizará uma cota de 720 castrações cirúrgicas, que serão distribuídas na proporção mínima de 80% para ONGs e máxima de 20% aos protetores.
Com informações de Felipe Elias, da PMB
